Por Luís Cláudio Alves
O Orçamento do Distrito Federal para 2026 está estimado em R$ 71,7 bilhões. A estimativa está prevista no projeto de lei nº 1742/2025, do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, aprovado na noite de terça-feira (24).
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com 21 votos favoráveis em primeiro turno e 19 votos favoráveis no segundo turno, e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com as projeções constantes da LDO, o Orçamento de R$ 71,7 bilhões em 2026 será composto por R$ 43,95 bilhões de receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Os valores apresentados indicam uma correção de 10,67% no aporte anual de recursos do FCDF para 2026. Dos recursos do FCDF, R$ 12,72 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões à saúde e R$ 6,02 bilhões para a educação.
A LDO é a peça fundamental que orienta a elaboração do Orçamento para 2026. A LDO estabelece as metas fiscais, o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios de empenho, normas de controle de custos e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Com a votação da LDO, a Câmara conclui as votações do primeiro semestre legislativo. Ao longo do restante da semana, a agenda da Câmara Legislativa ainda conta com reuniões de comissões, sessões solenes e outras atividades. As sessões de votação serão retomadas a partir de agosto. E durante o mês de julho, a Casa funcionará apenas no período vespertino.
Debate sobre gastos sociais e na saúde
Durante o processo de votação da LDO 2026, alguns distritais debateram a destinação de recursos para as áreas social e da saúde. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a renúncia fiscal prevista na LDO, que, segundo ele, chega a mais de R$ 10 bilhões na proposta do governo Ibaneis, “um aumento de mais de cinco vezes nos últimos três anos”. “Enquanto isso, apresentamos uma proposta de zerar o ICMS da cesta básica e o governo não quis nem negociar”, criticou.
O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), rebateu a crítica e destacou os gastos sociais do GDF. “Saímos de 300 mil para mais de R$ 1 bilhão em gastos com os serviços sociais. Nunca se investiu tanto na área social no DF, além da contratação de servidores para áreas de educação, saúde e segurança”, defendeu ele.
Já o deputado Jorge Vianna (PSD) demonstrou preocupação com o orçamento previsto para a área da saúde. O parlamentar acredita que o valor estimado não será suficiente e defendeu um incremento de pelo menos mais R$ 2 bilhões na saúde para o próximo ano. A deputada Dayse Amarílio (PSB) foi na mesma linha e defendeu prioridade para os gastos na área da saúde.
