O Brasil registra quase seis milhões de trabalhadores domésticos remunerados; desses, mais de 90% são mulheres. A categoria é marcada por altas taxas de informalidade, baixos salários e longas jornadas. É o que mostra um estudo divulgado ontem (12/6) pelo governo federal. Com o intuito de valorizar esses trabalhadores e melhor atender suas necessidades no Distrito Federal, a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 7.701/2025.
A norma, proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL), institui o programa “Casa da Doméstica”. Em linhas gerais, a iniciativa tem duas frentes de ação: a criação de um espaço físico, nos moldes das Agências do Trabalhador do DF, de referência em direitos e atendimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos; e um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, com a finalidade de propor mecanismos de valorização e formalização da categoria, bem como monitorar as políticas públicas.
Segundo o texto, o posto de atendimento “Casa da Doméstica” será voltado, exclusivamente, para os empregados domésticos. O espaço deverá ser instalado em local de fácil acesso ao público e deverá oferecer atendimento multidisciplinar, com especialistas capazes de informar aos usuários os seus direitos, auxiliar no acesso a benefícios previdenciários e proporcionar atendimento médico ocupacional. Ademais, o posto deverá oferecer cursos de capacitação e profissionalização.
