Por Kleber Karpov
A pedido do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (26/Mai), a abrir inquérito (INQ 4995) para investigar o deputado federal, licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL/SP), por crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O inquérito criminal ocorrem em decorrência da atuação, nos Estados Unidos, auto-proclamada, por parte do parlamentar, de tentativas de se obter intervenção daquele país contra autoridades e instituições brasileiras. Licenciado, desde março, com residência na terra do Tio Sam, Bolsonaro afirma que atua para tentar impor sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, aponta Moraes no inquérito.
O ministro, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news, autorizou depoimento do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), réu do núcleo 1 da trama golpista, na Suprema Corte, “diretamente beneficiado” com as ações do filho nos EUA.
Prisão preventiva
No pedido de investigação, Gonet indicou que os atos praticados por parte do deputado, nos EUA pode ter objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai. Esse por sua vez, se estiver a financiar a estadia do filho na terra do Tio Sam, pode ter decretado prisão preventiva por tentativa de obstrução da Justiça.
Além do risco de levar Bolsonaro para a cadeia, antes mesmo do julgamento, o filho, também fica passível de ter expedido ordem de prisão preventiva, também, por obstrução da Justiça.
Entenda o caso
Segundo a PGR, o parlamentar tem reiteradamente realizado declarações públicas além de realizar postagens em redes sociais em que afirma estar a atuar para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal. Como justificativa, Bolsonaro, o filho, reiteradamente afirma haver perseguição política contra si e, também, ao pai.
Entre as sanções reivindicadas pelo deputado, às autoridades brasileiras, estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.
De acordo com a representação criminal do Ministério Público, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito.
Leia a íntegra da decisão.
Outro lado
Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.
“Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou.
