Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) reuniram-se nesta sexta-feira, 4 de abril, com a Secretaria de Educação do DF. O objetivo foi apresentar o resultado das visitas realizadas às escolas públicas do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para acompanhar e fiscalizar a implementação do Cartão PDAF.
O relatório concluiu que a adoção do Cartão PDAF nas unidades escolares do Distrito Federal representa um avanço significativo na gestão dos recursos descentralizados, proporcionando maior agilidade nas aquisições e simplificação na prestação de contas. Os aspectos positivos observados foram maior agilidade nas aquisições, especialmente para itens de uso cotidiano, simplificação e celeridade no processo de prestação de contas, ampliação da rede de fornecedores disponíveis e possibilidade de avaliação dos fornecedores contratados.
Por outro lado, foram identificados desafios operacionais e oportunidades de melhoria que, se adequadamente endereçados, poderão potencializar os benefícios do sistema e corrigir as distorções observadas. Também foi observado o aumento significativo nos valores de serviços contratados em algumas unidades, desalinhamento entre os preços praticados no sistema e a realidade de mercado, dificuldade para aquisição de itens específicos, demora na entrega de alguns produtos e limitações para contratação de serviços de pequenos reparos com fornecedores locais.
O documento ainda traz recomendações relativas à plataforma e ao sistema do Cartão PDAF, à capacitação e suporte aos gestores, ao controle e à transparência, além de apontar necessidades estruturais recorrentes nas escolas visitadas.
Para o coordenador do GT, promotor de justiça Cláudio João Freire, o trabalho preventivo permite identificar e corrigir falhas antes que se tornem problemas maiores, otimizando os recursos investidos na infraestrutura escolar. “Nossa missão é garantir que o dinheiro público chegue efetivamente onde deve chegar: na melhoria da qualidade do ensino. Continuaremos trabalhando em parceria com a Secretaria de Educação para implementar as recomendações do relatório, porque acreditamos que a prevenção é o caminho mais eficiente para transformar a educação no DF”, afirmou.
O coordenador da Rede de Controle Hamilton Ribeiro explicou que a atuação do grupo não é hierárquica, mas baseada na colaboração entre os diferentes órgãos. “O PDAF é um exemplo claro de como ações conjuntas entre secretarias e órgãos de controle, cada um com sua expertise, podem solucionar questões importantes. Isso ficou evidente na reunião de hoje. É um orgulho ver como a administração pública tem capacidade de resolver seus desafios quando pessoas com vontade, habilidade e competência se unem”, comentou.
A secretária de Educação do DF Hélvia Fraga expressou sua gratidão pelo trabalho do GT que acompanha a implementação do Cartão PDAF, ferramenta que considera uma das mais eficientes no controle de recursos públicos na educação. O Cartão PDAF, que substituiu o antigo sistema de cheques, permite que os recursos cheguem diretamente às escolas para a gestão de despesas essenciais. “A mudança trouxe mais agilidade e transparência na aplicação dos recursos, além de facilitar a prestação de contas e ampliar a participação de novos fornecedores credenciados. A implementação do Cartão PDAF representa um grande avanço para a rede pública de ensino”, concluiu.
Também participaram da reunião representantes da Controladoria-Geral do DF, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF e da Secretaria de Estado da Educação do DF.
PDAF
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino, que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento da gestão democrática.
O GT é composto por integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Além do MPDFT, participam da iniciativa o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Economia (Seec).
