O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 119/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que criou o SUS e listou os seus princípios, como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, entre outros.
Segundo o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.
Zenaide Maia explicou que o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS.
“O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, avaliou a relatora.
