Por Kleber Karpov
A Secretaria de Estado de Economia do DF publicou no Diário Oficial do DF (DODF) de 30 de dezembro, a Instrução Normativa (IE) nº 01/2024, que alterou as regras de pagamento do 13º salário. A medida, passou a estabelecer o pagamento do benefício em duas parcelas, e não mais integralmente no mês do aniversário do servidor e deve abranger 199,4 mil pessoas entre servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas.
Mudanças
Segundo o novo texto da IE, o pagamento do 13º salário, anteriormente realizado integralmente no mês do aniversário do servidor passa a ser efetivado em uma parcela de 60% no mês do nascimento e os outros 40% a ser realizado até o dia 20 de dezembro do ano corrente.
Ainda de acordo com as regras, que abrangem 119,2 mil servidores ativos, 63,9 mil aposentados e 16,3 pensionistas, a dedução de descontos previdenciários e de impostos, devem ser efetivados somente sobre o saldo remanescente, dos 40% pagos até 20 de dezembro.
Preocupações
Para algumas entidades sindicais, a mudança é vista com reservas e pode prejudicar o funcionalismo público. Em especial, os servidores públicos aniversariantes em janeiro e fevereiro, por contarem com tais recursos, integralmente, para quitar, por exemplo, dívidas com o Banco de Brasília (BRB).
Esse é o caso do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Administrativo e Pedagógico no Âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do Distrito Federal (SAE-DF). A presidente da SAE-DF, Sônia Vilarindo, pede que o GDF e o BRB, levem tais mudanças em consideração para não prejudicar os servidores públicos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
“Os servidores estão sendo diretamente prejudicados por uma mudança que não foi discutida com as entidades representativas. O SAE-DF exige que o governo e o BRB tomem medidas imediatas para evitar mais prejuízos financeiros, especialmente a revisão dos contratos de antecipação, que já estão gerando juros,” afirmou Sônia Vilarindo.
A entidade aponta ter notificado o GDF, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), o BRB, além da Câmara Legislativa do DF (CLDF). “Protocolamos este ofício, pois os relatos que recebemos demonstram o desespero dos servidores que confiaram no calendário tradicional do 13º salário. Agora, enfrentam multas e dívidas crescentes. A Secretaria de Economia precisa suspender a normativa e garantir medidas para reparar os danos causados,” afirmou o diretor jurídico da SAE-DF, Denivaldo Alves.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
