O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, é de R$ 34,7 milhões, mais de 10% do total do contrato
Guilherme Waltenberg e Kelly Almeida
Rodrigo Rollemberg (PSB) convive com uma triste realidade. Sob sua tutela, a saúde pública do DF vive o que muitos classificam como seu pior momento na história. E a solução que o governador insiste em oferecer à população não é nova: trazer organizações sociais (OS) para administrar hospitais do Planalto Central. Se por um lado há experiências bem-sucedidas na área, como o Hospital da Criança, por outro há um rastro de processos judiciais e rombos milionários nos cofres públicos deixados pela Real Sociedade Espanhola que, por quase dois anos, administrou o Hospital de Santa Maria.
Em janeiro de 2009, a entidade que, supostamente, não tinha interesses financeiros, firmou contrato – que deveria durar dois anos – com o governo de José Roberto Arruda (PR) ao valor estimado de R$ 220 milhões. Depois de uma série de questionamentos na Justiça, a entidade geriu a unidade de saúde até setembro de 2010.
Ao longo do período, a organização recebeu repasses mensais de aproximadamente R$ 11 milhões. Era obrigação da Real Sociedade encaminhar, até o quinto dia útil do mês, um relatório detalhando os gastos. Nesse levantamento, havia mensalmente a rubrica INSS, supostamente destinada a garantir o pagamento dos benefícios sociais dos funcionários. Detalhe: a entidade tinha isenção fiscal federal, que a havia liberado de fazer esse pagamento.
A partir disso, em 2012, a Procuradoria Geral do DF (PGDF) entrou com um processo cobrando explicações sobre a destinação desse dinheiro, o que nunca chegou. O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, é de R$ 34,7 milhões, mais de 10% do valor total do contrato.
Sem dinheiro para pagar o valor devido, uma solução foi tomada no último dia 8 para tentar garantir que o governo não tenha de arcar com esse prejuízo. O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou a penhora do Hospital Espanhol, sediado em Salvador e pertencente ao grupo que administrou a unidade de Santa Maria. Uma medida extrema oriunda da falta de compromisso que uma OS mostrou ao assumir os serviços de saúde no Distrito Federal.
Essa decisão, no entanto, não encerra a pendência. Ainda há o prazo para a defesa da Real Sociedade Espanhola, que pode pedir a impugnação da decisão. Caso a sentença seja mantida, será feita uma avaliação do valor do hospital para ser vendido. Isso tudo antes de o governo receber de volta o dinheiro desviado.
Uma decisão liminar de 3 de abril de 2014 já havia bloqueado os bens da Real Sociedade. Desde então, os processos vão se enfileirando. Isso, mesmo o contrato tendo sido encerrado, mediante intervenção do governo, antes do prazo final.
Outros processos
Essa decisão recente é apenas uma das muitas que ainda tramitam na Justiça para tentar ressarcir os cofres públicos do DF pela passagem dessa OS por Brasília. Procuradores calculam que o prejuízo total pode ter superado R$ 60 milhões, mesmo tendo sido repassados em torno de R$ 145 milhões para a entidade – menos do que o estimado antes do contrato. Dessa forma, o rombo pode representar quase metade de todo o dinheiro repassado ao grupo, valor nada modesto para uma ideia que volta a ser apresentada como solução para os problemas da saúde.
Uma ação civil de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios enumerou uma série de irregularidades detectadas na parceria entre o GDF e a Real Sociedade Espanhola. O contrato foi fechado em menos de duas semanas, sem a realização de audiências públicas e sem autorização do Conselho de Saúde do DF. Na avaliação dos promotores, a celebração do acordo apresentou “vícios de legalidade, impessoalidade e probidade.”
Entre as falhas que foram ignoradas pelos gestores do contrato, segundo o MPDFT, estão a falta de “previsão de publicação trimestral dos relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão da OS” e a inobservância da obrigação de análise da capacidade profissional e moral do órgão de deliberação superior.
Em dois dos processos que a Real Sociedade enfrenta, ela é ré em ação de improbidade administrativa. A parceria, no entanto, aparentemente foi desfeita. Não há registros de onde podem ser encontrados os funcionários da organização. Para se ter uma ideia, muitas das decisões nos tribunais sequer receberam apelação.
A reportagem tentou contato com a Real Sociedade Espanhola, mas não encontrou nenhum representante da empresa.
Fonte: Metrópoles
