O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, acatou o recurso dos trabalhadores representados pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, na quarta-feira (24/Jan), para determinar a abertura de procedimento para desconsiderar a personalidade jurídica das Lojas Americanas e responsabilizar o patrimônio pessoal dos três controladores do grupo, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles.
O recurso refere-se à ação civil pública movida em janeiro de 2023, que havia sido negada na época. A medida foi tomada em razão da apresentação de um pedido de recuperação judicial, apontando dívida superior a R$ 43 bilhões e devido ao risco iminente de insolvência. Com a ameaça do descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública buscou garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial.
Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 35 mil empregados do Grupo Americanas, espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também buscou garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência.
Vitória dos trabalhadores
O sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados José Eymard Loguercio explica que, com a decisão, o processo volta à primeira instância para seja instaurado um procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Americanas. “A decisão é vitória da classe trabalhadora em defesa de mais de 35 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, é um precedente que reforça a jurisdição da Justiça do Trabalho para casos semelhantes e permite que desvios de conduta praticados por indivíduos no controle de sociedades milionárias não coloquem em risco a empresa e o emprego dos trabalhadores”, destaca Loguercio.
A ação foi ajuizada pelas entidades Central Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Força Sindical (FS); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS-CUT); e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Para Valeir Ertle, Secretário Jurídico da CUT, a decisão do tribunal mostrou que a luta em defesa das trabalhadoras e trabalhadores do Grupo Americanas está no caminho certo. “Agora teremos a chance de mostrar que os bilionários que controlam o Grupo deveriam saber das fraudes que fizeram a empresa chegar onde está. Os mais de 35 mil trabalhadores diretos e indiretos da Americanas não podem pagar pela fraude. Responsabilizar os sócios é a única forma de defender a empresa e os empregos”, explica.
Para Julimar Roberto, presidente da Contracs, essa vitória é precedente importante para que as empresas do comércio sejam mais diligentes e responsáveis. “Não é possível que uma má gestão coloque em risco milhares de empregos no comércio. Não é bom pro comércio e não é bom pro Brasil. Vamos mostrar que os sócios controladores são responsáveis pela crise em que se encontra a empresa. Essa vitória é um passo importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras das Americanas e de todo o comércio. Não podemos deixar que esse tipo de fraude coloque em risco milhares de empregos”, afirma o presidente da Contracs.
Sobre a LBS Advogadas e Advogados
A LBS Advogadas e Advogados é resultado das iniciais dos advogados sócios José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Formado por advogados com mais de 30 anos de experiência, o escritório possui unidades em São Paulo, Campinas, Brasília e Goiânia. Possui uma equipe formada por 101 profissionais com reconhecida expertise nas mais diversas áreas do direito, como: trabalhista, sindical, previdenciário, bancário, civil, servidores públicos, aposentados, além da defesa de direitos assegurados à comunidade negra, indígena, mulheres e LGBTQIA+ O escritório tem como missão lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia e de uma sociedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica.
