O deputado Jorge Vianna (PSD), nesta quinta-feira (05/10), tomou uma atitude firme em defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de enfermagem ao protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia tem como alvo hospitais da iniciativa privada que não estão cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar o piso salarial da enfermagem.
O piso salarial da categoria, estabelecido na Lei 14.434/2022, é fundamental para garantir uma remuneração justa e digna aos profissionais da área. No entanto, diversos hospitais, até a presente data, não cumpriram a previsão legal de pagamento de seus empregados, incluindo o renomado Hospital Santa Lúcia e a Rede D’or, como exemplos. Até o momento, apenas o Hospital Anchieta, da rede Kora Saúde, noticiou o pagamento do piso.
Ao apresentar a denúncia ao MPT, o deputado Jorge Vianna citou especificamente alguns hospitais localizados em Brasília, mas ressaltou que a ação terá repercussões em todo o Brasil, pois se trata de uma questão de princípio e de cumprimento da legislação vigente. “É lei, e tenho certeza de que o Ministério Público do Trabalho vai agir”, afirmou o parlamentar ao protocolar a denúncia. Ele destacou a importância de garantir que os profissionais de enfermagem recebam salários justos pelo seu trabalho incansável.
O deputado Jorge Vianna, que também é técnico de enfermagem e enfermeiro, tem lutado incansavelmente pela garantia do piso salarial desses trabalhadores. Sua denúncia representa seu esforço pela valorização dos profissionais da categoria. Espera-se que o MPT adote medidas concretas para assegurar o cumprimento da determinação do STF quanto ao pagamento do piso salarial da enfermagem, tanto em hospitais da iniciativa privada em Brasília como em todo o território nacional.
