O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), divulgou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (1º) os locais de votação referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027.
As informações estão disponíveis no Edital nº 16. A eleição está marcada para 1º de outubro, quando serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou e-título.
O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação.
A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente.
Campanha eleitoral
O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começa nesta sexta e segue até o dia 30 deste mês. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. Entre as restrições, estão proibidos a propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores.
Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14.
