Projeto será apresentado ao governo federal, responsável pela folha de pagamento de policiais e bombeiros da capital
O governador Ibaneis Rocha assinou na tarde desta quarta-feira (20) a proposta de aumento salarial para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O equilíbrio dos salários é uma reivindicação antiga das corporações. Segundo o texto, o reajuste será em torno de 32%, pagos em seis parcelas a partir de junho de 2020, com término em novembro de 2022. A medida beneficiará cerca de 32.887 mil militares ativos e inativos.
“Estamos desde o início do ano negociando com o governo federal e mostrando nossas razões. Foram inúmeras reuniões no Palácio do Planalto até que construíssemos essa proposta a várias mãos. Então sai com um endosso da presidência da República e tem muita chance de avançar”, disse o chefe do Executivo durante a solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
O governador explica que não será preciso nenhum acréscimo ao Fundo Constitucional: “O próprio reajuste que vem naturalmente no próximo ano cobre todas as despesas”. “Está tudo equacionado. O que precisamos agora é de um entendimento do Congresso Nacional para que transmite o mais rápido possível”.
Em 2020, a ordem será de R$ 379.113.996,00, observado o orçamento previsto no Fundo Constitucional do DF. Para os exercícios seguintes, os valores serão de R$824.249.675,00 em 2021; R$1.246.367.477,00 em 2023. Isso representará uma despesa anual de R$1.609.433.586,00 a para de 2024, quando todas as parcelas estarão integralizadas.
“Estamos solucionando um problema de 20 anos que nenhum governo – nem o Estadual, nem o Federal – teve coragem de avançar”, ressaltou o governador. Para Ibaneis Rocha, a preocupação é manter as forças de segurança unidas em defesa da população.
O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, explica que a proposta tem o objetivo de corrigir erros do passado. “O auxílio-moradia foi criado para resolver um problema, mas não foi isso que aconteceu. Basicamente equiparamos o salário líquido de um coronel com um delegado especial. Essa equiparação entre polícia Civil e Militar é muito difícil porque são funções diferentes, cargos diferentes. Dentro do possível, acho que ficarão muito equilibrados os salários”, pontua.
Para o aumento sair do papel é preciso autorização do governo federal, pois tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros são mantidos pela União. O estudo deve ser encaminhado para a Presidência da República. Caso seja aprovado, o projeto é enviado ao Congresso Nacional para aprovação de deputados e senadores.
Além do secretariado do poder Executivo local e deputados das esferas distrital e federal, o evento contou com a presença Ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio Oliveira. “O GDF e a União estão tentando solucionar um problema de cerca de 20 anos. O governador empenhou toda a sua equipe para que nos achemos juntos a solução, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, comenta.
Fonte: Agência Brasília
