A jurista e ex-administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (13) para falar sobre a votação do regime de urgência do PL 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil. Para Ilka, que é mestra em Direitos Humanos e pesquisa mortalidade materna no Brasil, o projeto não tem evidências científicas que o sustentem e terá um impacto muito negativo na vida de meninas e mulheres.
“A gente precisa de leis baseadas em evidências concretas, em evidências científicas, em pesquisas, em dados, porque se o Brasil não pensa em políticas públicas baseadas em dados, em construção de leis baseadas em dados, a gente não é um país sério. A gente vai viver com uma produção legislativa intensa, um país que faz leis todos os dias, que criminaliza tudo, mas não resolve seus problemas estruturais”, disse Ilka.
Dados recentes mostram que a mortalidade materna é um grave problema de saúde pública no Brasil. Em 2022, a taxa de mortalidade materna no país foi de aproximadamente 60 mortes por 100 mil nascidos vivos, um número alarmante que reflete tanto a falta de acesso a cuidados de saúde de qualidade quanto a vulnerabilidade de populações específicas, como meninas e mulheres jovens e negras. A mortalidade materna é especialmente alta entre adolescentes, uma vez que suas condições físicas e psicológicas muitas vezes não estão preparadas para a gestação, resultando em maiores riscos de complicações graves e até fatais.
A pesquisadora ainda avançou, ao dizer que o projeto não propõe nenhuma melhoria efetiva para a população. “O impacto na população em termos de melhoria de qualidade de vida e bem-viver é absolutamente zero e vai ter um impacto nefasto na vida das mulheres. É um absurdo termos uma casa legislativa trabalhando nesse modo”.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei da Gravidez Infantil, o que acelera a sua tramitação. Este PL tem gerado controvérsias e debates acalorados entre especialistas e defensores dos direitos das mulheres. Críticos apontam que o projeto pode aumentar os riscos para a saúde materna e infantil, além de perpetuar a criminalização de meninas e mulheres que já se encontram em situações de extrema vulnerabilidade.
O regime de urgência significa que o projeto será votado mais rapidamente, sem o devido debate e análise aprofundada que um tema tão complexo e sensível exige. Para Ilka Teodoro e muitos outros especialistas, essa pressa legislativa não considera as evidências científicas e os dados sobre mortalidade materna, resultando em políticas públicas ineficazes e prejudiciais para as futuras gerações.
