Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) publicou alerta, na sexta-feira (12/Ago), alerta às empresas de rede privada de saúde sobre a aplicação de multa em casos de rescisões de profissionais de saúde. Dado previsão legal em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022, demissões homologadas com antecedência de 30 dias da data-base, tem previsão legal de tal cobrança de tal indenização.
O aviso do Sindate-DF ocorre, no momento em que o sindicato passou a receber diversas denúncias de ameaças de demissão, colaboradores por parte de empresas da saúde privada. Após sanção da Lei n° 14.343/2022, do piso salarial da enfermagem (8/Ago), colaboradores estão a serem ‘convidados’ a assinar novo contrato de trabalho para ‘rebaixar’ a função de contratados na condição de técnicos, para auxiliar de enfermagem e, ao se negarem, são ameaçados de demissão.
Multa
Segundo o Sindicato, a convenção coletiva acordado com o Sindicato Brasiliense de Hospitais Casas de Saúde e Clínicas (SBH), tem vigência até 31 de agosto desse ano e, que em caso de demissões, sem justa causa, os trabalhadores devem ser indenizados com uma multa equivalente a um salário vigente, à data da dispensa.
Ameaças de demissões
Para o diretor do Sindate-DF, Newton Batista, embora tal multa tenha vigor somente até o fim do mês, pode servir para desestimular as demissões até o fim do mês, tempo esse em que o sindicato espera se buscar um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e com o SBH, ambos as instituições acionadas pelo sindicato na quarta-feira (10/Ago).
“A data-base dos técnicos em enfermagem e dos auxiliares termina em 31 de agosto, então se ocorrerem demissões essas empresas serão obrigadas a indenizar esse trabalhador que porventura venha a ser demitido. E estamos atuando junto ao Ministério Público e com o sindicato patronal para evitar que essa pressão de tentar forçar o técnico em enfermagem assinar contrato como auxiliar em enfermagem. Orientamos a todos que denunciem à nossa direção do Sindate, que estamos de prontidão para apurar essas denúncias e levar ao Ministério Público do Trabalho, caso isso ocorra na empresa em que esse profissional de saúde trabalha.”, explicou Batista.
confira a CCT na íntegra
Entenda o caso
Com a sanção do piso salarial da enfermagem a direção do Sindate-DF afirma que passaram a receber denúncias de técnicos em enfermagem a serem pressionados a assinar novo contrato de trabalho na condição de auxiliar de enfermagem.
A diretora do Sindate-DF, Josy Jacob, chegou a publicar, na quarta-feira (10/Ago), um vídeo nas redes sociais em que esclarece os profissionais de enfermagem as medidas tomadas pelo Sindate, em relação a tais denúncias. A sindicalista ressaltou a necessidade de se denunciar ao Sindate-DF, bem como ao próprio MPT sobre tais práticas por parte das unidades privadas de saúde.
