Por Kleber Karpov
O governador em exercício, Rafael Prudente (MDB), sancionou na sexta-feira (16/Jul), a Lei nº 6.903/2021, originada no Projeto de Lei nº 1735/2021, de autoria do Poder Executivo, que moderniza a carreira de carreira de Assistência Pública de Saúde (APS) e deve beneficiar cerca de 15 mil servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, Prudente anunciou o envio à Câmara Legislativa (CLDF), de dois projetos de valorização das carreiras de servidores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O novo texto da APS prevê mudanças nos requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos públicos além de criar a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. Alterações essas, sem impacto de aumento de despesas para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF).
A carreira criada se divide nos cargos de Analista em Gestão e assistência pública à saúde; Assistente em Gestão e Assistência pública à saúde e técnico em Gestão e assistência pública à saúde. Os três cargos totalizam 14.500 profissionais.
“É uma luta de muitos anos dos servidores pela reestruturação e valorização, em especial aqueles que se prepararam e fizeram cursos de especialização. No governo tivemos o privilégio de fazer essa importante sanção de valorização dos servidores da Saúde”, destacou Rafael Prudente.
Para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, “a lei trará modernização em cargos e carreiras, possibilitando que o quadro atual e futuro de profissionais ofereça uma força de trabalho mais capacitada e, consequentemente, um melhor atendimento para a população do DF”.
Emendas
Embora ausente no evento, em decorrência de recuperação de procedimento cirúrgico, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), parabenizou a inciativa de Prudente, colega no parlamento. Além de lembrar as emendas que promoveram melhorias ao projeto de lei que deu origem a Lei nº 6.903/2021 e passou a beneficiar os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Casas de Partos.
“Queria muito ter participado mas ainda estou me recuperando da cirurgia da coluna. Mas fiquei feliz por ter melhorado o projeto incluindo a separação dos especialistas para sua própria carreira e, também, feito a inclusão dos servidores do Samu, Caps, Upas e Casas de Parto nas folgas compensatórias, além de ter resgatado a categoria dos motoristas que havia sido considerada desnecessária pela Secretaria de Saúde, e com o meu PDL consegui trazê-los à carreira.”, disse Vianna ao apontar que “agora a luta é para os reajustes, pois já são mais de 10 anos sem um reajuste real!”, concluiu.
Atualização 06/06/2023 para correção do número da lei
