Senado aprova ajuda de R$125 bi para financiar ações contra o Coronavírus nos estados, municípios e no DF

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Emendas do senador Izalci garantem mais recursos para o DF e mantém o direito de reajuste para servidores da saúde, das forças armadas e militares

A ajuda emergencial, prevista pelo projeto de lei complementar 149/2020, foi aprovada neste sábado (2) em sessão remota extraordinária realizada pelo Senado. Os parlamentares acataram o substitutivo do relator, Davi Alcolumbre (MDB/AP), que prevê a distribuição de R$ 125 bilhões para melhorar o caixa dos entes federativos que estão passando por dificuldades financeiras e precisam de socorro.

Dessa forma, R$ 60 bilhões vão para os estados, municípios e o Distrito Federal para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia. Além desse repasse, os estados e municípios serão contemplados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e terão outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

A liberação dos R$ 60 bilhões será feita em quatro prestações mensais, sucessivas e de igual valor. Desses recursos, R$ 10 bilhões deverão ser destinados a ações de saúde pública e de assistência social, sendo que R$ 7 bilhões irão para os estados e o Distrito Federal e R$ 3 bilhões diretamente para os municípios. O rateio dos R$ 7 bilhões será feito de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 e com o número de habitantes, uma vez que uma taxa alta significa grande possibilidade de colapso do sistema de saúde.

Em defesa da Saúde e da segurança
Os parlamentares apresentaram 203 emendas. Foram acatados textos de três emendas do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Um deles para proteger os servidores das áreas da saúde e da segurança. A emenda de Izalci exclui esses profissionais da suspensão de reajustes prevista no projeto. Izalci destacou que os servidores desses dois setores são pilares do sistema de enfrentamento da pandemia e não podem ser prejudicados por essa medida.

“Sem a ação desses profissionais, o país estaria vulnerável aos efeitos perniciosos da contaminação descontrolada e a consequente desordem pública. Os essenciais serviços de saúde e segurança são mantidos por esses profissionais, que estão na linha de frente do combate à pandemia e, por isso mesmo, sujeitos a maior risco de contágio pelo Coronavírus”, avaliou ao relembrar a longa espera das forças policiais do DF pelo reajuste cujo projeto ainda aguarda votação no Congresso.

Mais recursos para o DF
Outra emenda de Izalci acolhida pelo relator vai garantir mais recursos para o Distrito Federal. O texto original do PLP 149/2019 previa que o DF fosse excluído da parte municipal das transferências, o que traria perdas para a Unidade Federativa. Segundo explicou o senador, o DF tem uma natureza diferenciada e seria muito prejudicado com essa medida.

“Devido à sua competência mista, o Distrito Federal tem a obrigação de prestar serviços públicos estaduais e municipais. Essa emenda torna possível a destinação de recursos para o Distrito Federal, também enquanto Município, de forma semelhante a outras transferências já recebidas pela nossa Unidade Federativa, a exemplo do Fundo de Participação de Municípios”, informou o senador.

Sobre esse fato, o senador Davi Alcolumbre destacou a preocupação do senador Izalci e demais senadores do DF com a perda de recursos que o DF sofreria.

“O Distrito Federal tem uma situação peculiar porque ele não participa do rateio do valor que seria destinado aos municípios. Por essa razão, criamos uma parcela a ser transferida em valor equivalente ao que o DF recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2019. Registro ainda que a medida atende os senadores Izalci, Reguffe e Leila que solicitaram em suas emendas a recomposição na tabela municipal”, avisou.

Com essa iniciativa, o DF receberá mais R$ 189.531 milhões.

O senador Izalci Lucas agradeceu a mudança feita em favor do Distrito Federal e ressaltou a importância dos recursos emergenciais para Brasília e demais regiões administrativas.

“O Distrito Federal sempre foi estado e município. Temos mais de três milhões de habitantes e mais dois milhões no entorno. Não podemos mais como viver só do funcionalismo público, precisamos mudar a matriz econômica do DF, temos que dar água e esgoto para a população. Essa é a primeira vez que fomos excluídos de um critério único, mas agradeço o esforço e a consideração de colocarem os recursos do FPM para o Distrito Federal”, afirmou o senador.

Proteção do servidor
A terceira emenda de Izalci, incluída no substitutivo aprovado pelo Senado, protege os direitos dos servidores públicos. A emenda retira do texto a proibição, até 31 de dezembro de 2021, da contagem de tempo para a concessão de direitos fundamentais para o fluxo, andamento e manutenção de todas as carreiras públicas. Para o senador, apesar da necessidade da supressão de certos direitos durante o período de pandemia, não é justo retirar direitos fundamentais dos servidores.

“Mesmo em períodos conturbados e de crise, todas as categorias profissionais estão se empenhando para a manutenção dos serviços. Assim, não é justo, nem necessário que retirem os direitos referentes à contagem de tempo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões e incorporações tão importantes para o trabalhador”, defendeu.

Ascom Izalci Lucas