Agentes de Vigilância Ambiental debatem problemas da categoria na CLDF

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Déficit de profissionais, valorização, baixa remuneração, riscos de acidentes estão entre  principais problemas apontados pelos AVAs

Por Kleber Karpov

Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou audiência pública para debater o papel dos Agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) na Atenção Primária. De iniciativa do presidente da CESC, deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), o evento permitiu aos AVAs, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), pudessem apontar os problemas enfrentados pela categoria, além dos gestores apontarem soluções que possam ser implementadas pelo poder público.

A mesa foi composta pelo subsecretário da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Divino Valério Martins, diretor de Vigilância Ambiental em Saúde (DIVAL), a Pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), doutora Rose Gomes Monnerat Solon de Pontes, Recursos Genéticos e Biotecnologia, a analista técnica de políticas sociais da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde (MS), Élem Cristina Cruz Sampaio, a coordenadora de Saúde do Trabalhador do MS, doutora, Roberta Gomes Carvalho, a diretora do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (SINDVACS-DF), Lucimara Serrão Melo, além do AVA Reginaldo.

Na abertura da audiência pública, Vianna lembrou a desproporcionalidade na quantidade de AVAs, de cerca de 300 profissionais, para atender uma demanda de aproximadamente 3 milhões de habitantes no DF. Manifestação essa, decorrente do déficit de profissionais que, segundo o deputado, resultou na morte de mais de 30 pessoas nesse ano, e do risco de  aumentar o número de casos, em 2020, de dengue na capital do país.

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“Não tem como se fazer política pública sem os principais protagonistas, que são os agentes. Está claro. Só não enxerga quem não quer ver. A coisa vai piorar nos próximos anos. Sabemos que os focos estão aí. As chuvas vão vir e daqui a pouco vem a estiagem e toma-lhe mosquito e como os 300 [servidores] novamente? Está na cara que 2020 tem todas as chances de ser um dos piores anos na saúde do Distrito Federal.”, disse.

Saúde do trabalhador

Na ocasião, Élem Cristina explicou que o MS está em fase final de edição da publicação de um documento, distribuídos em cinco eixos temáticos, que revisa manuais e protocolos desatualizados e incompletos, “que não atendiam as necessidades atuais da perspectiva da promoção da saúde desses trabalhadores”.

De acordo a gestora, o documento aborda, entre outras informações, os agentes de riscos químicos, físicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos, presentes no processo de trabalho dos Agentes de Combate as Endemias. “Cabe destacar que na perspectiva dos riscos químicos, esses trabalhadores manipulam inseticidas e equipamentos que devem ser compreendidos como fatores que podem determinar ou condicionar o adoecimento desses trabalhadores”.

Ainda segundo Élem Cristina, o documento aponta outros fatores de riscos a exemplo de ambientes abertos, exposições à radiação, contato com bactérias, toxinas e vírus, mecanismos como o uso de máquinas e equipamentos, trabalho em diferentes alturas, colisões, atropelamentos “são todos fatores de riscos a que estão sujeitos esses profissionais.”.

Segurança no trabalho

Vianna por sua vez, lembrou a aprovação da LEI nº 6.393/2019 que institui Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST), aos servidores públicos de todo GDF. Lei essa que de acordo com o parlamentar, deve ser utilizada para garantir que se acabe com injustiças, a exemplo de, os AVAs não receberem adicional de insalubridade e periculosidade.

“Eles têm que olhar para a gente como seres humanos e não matrículas que têm apenas que executar atividades. Essa lei é uma grande vitória aos trabalhadores do GDF e não só da saúde. Vamos usar essa lei para aplicar nessa insalubridade de vocês. Pois, não tem lógica, vocês mexerem com esse produto que mata.”, disse Vianna.

Vianna afirmou ainda que deve acionar, enquanto presidente da CESC, deve acionar a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde), vinculada a Secretaria de Estado de Economia do DF, para que os AVAs sejam avaliados, para saber qual o grau de risco que esses profissionais passam no exercício da atividade de combate a endemias.

Qualificação x recursos

Lucimara Serrão do SINDIVACS, falou sobre a necessidade de se qualificar a composição da mesa, da audiência pública, de AVAs, por terem conhecimento de causa, para abordar os problemas da categoria. A sindicalista questionou ainda sobre os recursos destinados, via orçamento, a Vigilância em Saúde, que não chegam à categoria.

Bom senso

A agente de Vigilância Ambiental, Lidiane Pires, chamou atenção por parte dos gestores da SES-DF, em relação a exposição dos AVAs, durante a jornada de trabalho, a curto, médio e longo prazo. “A gente precisa que o gestor pense há quanto tempo esse servidor está gastando cartilagem, o joelho, o pé, o sol está na pele, há quanto tempo?”, disse ao exemplificar a baixa umidade do ar, alertada pelo Defesa Civil, em que os servidores têm que acionar o sindicato para tentar evitar à exposição ao sol, em condições críticas.

Carreira

AVA pede valorização da categoria – Foto: Wilter Moreira

O agente de Vigilância Ambiental, Anderson Morais, chamou atenção dos presentes para o plano de carreira dos agentes de vigilância em Saúde. Criado há cerca de 10 anos, após incorporação da categoria na Lei Complementar nº 840/2011, os profissionais enquadrados em uma carreira que já atingiu o teto da tabela.

“Criaram uma carreira, que simplesmente foi adentrada à [Lei Complementar] 840, de forma atribulada, sem gratificações e previsão de crescimento. E hoje temos uma carreira com menos de 10 anos, desde 2013 e pasmem, a gente já está em fim de carreira.”, disse ao observar que o teto financeiro dos AVAs é equivalente ao início da carreira da Assistência Pública a Saúde, com salário de R$ 2.800.

Qualificação x desvalorização

Morais observou ainda que os AVAs, “sempre a frente em todas as áreas da secretaria de saúde, mas não temos nenhuma valorização”. Isso para exemplificar que a categoria, foi responsável, por exemplo, por identificar, no meio ambiente e manipular materiais com vibrio cólera toxogênico – bactéria gram-negativa, em forma de bastonete encurvado, móvel, transmitida principalmente pela contaminação fecal da água, de alimentos e outros produtos que podem ser levados à boca –, antes de ocorrer um caso humano.

Outro exemplo mencionado por Morais foi à criação de uma lei, pelos AVAs, que previa a fiscalização em caminhões pipa, para evitar surtos de diarreia na população do DF. Uma vez que esses profissionais identificaram estudantes com a doença, em colégios do DF, abastecidos por caminhão pipa, durante a crise hídrica de 2018. “A gente consegue executar as nossas atividades com cientificismo, então pedimos a oportunidade de ter essa valorização junto ao Governo do Distrito Federal.”, conclamou.

Agregar forças

Após fazer um retrospecto das carreira ambiental, o agente de Vigilância Ambiental, Reginaldo lembrou que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), de forma inédita, mantém três gestores, ao se referir a “um secretário de saúde, um subsecretário e um diretor, com a visão voltada para a área ambiental e prevenção”. Ocasião essa que, segundo o AVA, se trata de oportunidade para que a categoria seja empoderada, e fazer cumprir a Lei 5.321/2014 que instituiu o Código de Saúde.

“Nós temos que aproveitar essa trilogia de cabeças para que possamos, verdadeiramente, nos empoderar do que já está aprovado em uma lei, aqui nessa casa que é o Código de Saúde. Ele já está aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do DF, desde 2014, empoderando a Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Sanitária, o LACEN [Laboratório Central] e a Cerest [ Centro de Referência em Saúde do Trabalhador]. Tem todas as atribuições nossas lá, que temos para executar, mas até hoje os gestores não nos deu condição”, disse Reginaldo.

Portas Abertas

O subsecretário da SVS, Divino Valério Martins, anunciou que a SES-DF deve receber ao longo dos próximos 30 dias, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e, também, de protetores solares, esse último que, segundo Martins, deve ser entregue imediatamente aos agentes de saúde, após recebimento por parte da Secretaria.

Martins sugeriu ainda a união dos gestores e dos agentes de saúde, para garantir o atendimento da população, para interromper, por exemplo, a ampliação de casos de dengue no DF.

Encaminhamentos

Além das intervenções ao longo da audiência pública, Vianna informou que, à partir das discussões, o parlamentar e a própria CLDF, por intermédio da CESC, deve dar encaminhamentos, com o objetivo de buscar a valorização dos AVAs.  O deputado ratificou ainda o compromisso para com a categoria.

Assista na íntegra

Fonte: Jorge Vianna