Defensoria e Secretaria de Educação firmam parceria para melhorar o atendimento às crianças e reduzir judicialização por creches públicas no DF

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Por Mariana Landim

Nesta terça-feira (02), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), na pessoa da defensora pública-geral Maria de Nápolis, e a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), representada pelo secretário de Educação Rafael Parente, assinaram termo de cooperação entre as instituições para dirimir assuntos relacionados às demandas judiciais sobre creches públicas do Distrito Federal.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 4, a cooperação entre as instituições tem como objetivos: facilitar o acesso da população a informações relacionadas a matrículas nas escolas da rede pública de ensino do DF; assegurar maior transparência da listagem de classificação das crianças que aguardam por vagas em escolas públicas e creches; aprimorar os critérios de prioridade e os critérios de bonificação para uma maior equidade no atendimento às crianças; aprimorar a eficácia da solução extrajudicial de demandas por matrículas; ampliar a celeridade no atendimento às demandas dos cidadãos; entre outros.

Segundo Maria de Nápolis, “a DPDF já pensava em institucionalizar essas demandas e firmar uma termo de cooperação com a Secretaria de Educação. Foi com muita felicidade que em tão pouco tempo conseguimos firmar essas tratativas pra implementar essa Portaria Conjunta. Isso é tão importante porque só nesse ano a DPDF já ajuizou mais de 600 ações relacionadas a demandas de creche. Essa portaria vai ajudar a racionalizar essas demandas. Trabalhando em conjunto, conseguiremos racionalizar essas demandas de forma que possamos atender ainda melhor a população do Distrito Federal”.

O secretário de Educação Rafael Parente falou sobre a importância do cuidado com as crianças nos primeiros anos de vida. “Os primeiros mil dias de uma criança são os dias mais importantes, porque são os anos em que elas mais aprendem. Nós precisamos olhar para as políticas relacionadas a esse período e especialmente ao que acontece dentro das creches. Precisamos ter muito cuidado e muito carinho com essas políticas para melhorar a qualidade de conversa com a população e diminuir a judicialização. Quando criamos essa parceria, conseguimos melhorar a conversa com a população, diminuir a judicialização e ter um foco e uma prioridade nas famílias e nas crianças mais vulneráveis, que mais precisam de creche”.

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Também participaram da solenidade o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Cláudio Amorim; e o procurador do DF e chefe da Assessoria Jurídica e Legislativa da SEEDF, Lucas Terto.

Fonte: DPDF