Sindicalistas pedem manutenção Licença-Prêmio em reunião com colégio de líderes da CLDF

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Representantes de entidades sindicais conversaram com distritais em reunião do colégio de líderes na CLDF e pedem para barrar PLC que altera Regime Jurídico Único dos servidores do GDF

Por Kleber Karpov

Na tarde desta segunda-feira (17/Jun), representantes de entidades sindicais pediram, durante reunião de líderes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que os deputados deixem de apreciar Projeto de Lei Complementar, a ser encaminhado pelo Executivo para apreciação da Casa.

Para os sindicalistas, o projeto do GDF, deve prejudicar os servidores públicos do DF, porque devem perder direitos adquiridos. Isso é o que aponta, por exemplo, o diretor do SINDATE-DF, Newton Batista. “Nós do Sindate somos contra toda e qualquer forma de retirada de direitos. A pecúnia é a única forma do servidor ter uma renda-extra ao se aposentar, já que não temos FGTS.”.

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Batista apontou ainda, problemas na gestão do GDF, que impediu muitos servidores de terem acesso ao benefício. “Não tiramos os meses referentes a licença, por falta de RH, e perder tudo agora é desvalorizar e precarizar mais ainda a vida do servidor.”, justificou.

Entre os presentes, estavam os representantes dos sindicatos dos Professores do DF (SINPRO-DF), dos Trabalhadores em Escolas Publicas no DF (SAE), dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), dos servidores do Departamento de Trânsito do DF (SINDETRAN-DF) e dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDASC-DF).

Executivo

O GDF propõe, no PLC, alterar a Lei Complementar 840/2011, em que acaba com a licença-prêmio e criar a Licença para Capacitação Profissional. Porém, tal benefício deixa de ser convertida em pecúnia, caso o servidor venha a se aposentar.

O Executivo sustenta que as mudanças as licenças-prêmio não gozadas, se convertem em pecúnias, um dos principais itens de despesa do Tesouro Distrital. Isso, por gerar um passivo de aproximadamente R$ 650 milhões, números de junho desse ano. Montante esse, devido a 8.150 servidores públicos.

Ainda de acordo com o Executivo, a estimativa é que, nos próximos anos, outros 11.200 servidores públicos devem ter acesso a aposentadoria e, consequentemente, as licenças-prêmio não gozadas, também devem se converter em pecúnias.

Alerta

Na última semana, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), utilizou a tribuna da CLDF, para defender a manutenção da Licença-prêmio aos servidores Públicos. Vianna endossou ainda o parecer de Newton Batista, em relação à dificuldade, por parte dos servidores do GDF, em ter acesso ao benefício.

“Eu tenho certeza que não é a maioria dos servidores que querem deixar acumulando para quando se aposentar ter o direito de transformar em pecúnia. Eles querem tirar. O problema é que não conseguem, porque o déficit de pessoal é tão grande, que nem o abono, que também é direito, não conseguem  tirar”, avaliou. “Não há que se falar nesta casa sobre a retirada de direito. Pelo contrário, temos que conseguir mais”, finalizou.

Mobilização e greve

Se soma ao risco de perderem o direito a Licença-Prêmio, o imbróglio das incorporações das gratificações das 32 categorias, ainda sem previsão de pagamento. O resultado, é que as entidades sindicais, que já realizaram uma greve geral, na última semana, se mobilizam para pressionar os parlamentares na CLDF e prometem, se for o caso, voltar às paralisações, para tentar resolver os problemas.

Além dos representantes dos sindicatos, que estiveram na CLDF, também dos sindicatos dos Médicos do DF (SindMédico), dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiros-DF), dos Servidores do Poder Legislativo (SINDICAL), dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (SINDSER), além da União Geral dos Trabalhadores (UGT-DF), Nova Central e CUT, se reuniram para debater as ações do GDF, em relação as pecúnias e as gratificações, podem dar o ‘start’ no processo de paralização. Instatisfeitos, as entidades chegaram a publicar Manifesto da Saúde, em que apontam que a saúde permanece um caos, na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O possível  movimento paredista , esse que deve ter acessão de outras entidades sindicais, a exemplo do  Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) e de outras categorias do funcionalismo público do DF.

Em tempo

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), nesta segunda-feira, se manifestou, ao publicar no site da entidade que deve se juntar a próxima reunião das entidades sindicais em 26 de junho.