Ibaneis envia à Câmara Legislativa PL que cria nova RA

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Projeto de Lei propõe região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol

Por Ian Ferraz

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que cria a região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. A mensagem foi enviada ao presidente da Casa, o deputado Rafael Prudente, para apreciação em regime de urgência.

O PL determina os novos limites para a criação da região administrativa, a 32ª do DF. O texto estipula a transferência de parte da Administração Regional de Ceilândia para a nova R.A, incluindo servidores, quantitativo de cargos em comissão e acervo patrimonial.

Para o GDF, a criação da R.A tem como objetivo atender os propósitos de descentralização administrativa, a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal.

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Em março, moradores do Sol Nascente e Pôr do Sol participaram de audiência pública para discutir o assunto e aprovaram a criação da R.A. Esse procedimento é necessário para dar origem à nova cidade e seu corpo administrativo.

Fonte: Agência Brasília