Ministério da Saúde suspende repasse de R$ 817 mil para Saúde do DF

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Corte de recurso acontece por falta de capacidade de gestão da Secretaria de Saúde

Por Kleber Karpov
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A publicação da Portaria nº 995, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Saúde (MS), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (12/Mai), chamou atenção de servidores do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Ao Política Distrital, os trabalhadores criticaram a suspensão de repasse de mais de R$ 800 mil ao DF.

A publicação aponta por motivo de suspensão do recurso, o artigo 14 da Portaria 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que estabelece a falta de cadastramento das centrais de regulação das urgências, as bases descentralizadas e respectivas unidades móveis por um período determinado ou ainda do cadastro do registro de produção das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis, por três meses consecutivos.

Em outras palavras, a suspensão dos recursos aconteceram por falta de capacidade de a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), dar os encaminhamentos necessários, para garantir que os repasses fossem efetuados por parte do MS.

De grão em grão aumenta a falta de gestão

Embora o valor seja relativamente baixo, a prática parece ser uma constante na SES-DF e a cada Real perdido, reforça a máxima defendida, por representantes sindicais e parlamentares, seja nas câmaras Legislativa, Federal ou Senado Federal em que afirmam: “Dinheiro tem, falta gestão”. Essa máxima também exala na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Um bom exemplo foi cobrado em 16 de março ocasião em que a deputada distrital, Liliane Roriz (PTB) deu entrevista à TV Globo para reclamar da não utilização de recurso destinado à Saúde. Nesse caso, em específico, R$ 27 milhões deveria ser utilizado para aquisição de equipamentos para digitalização do sistema de imagem, a exemplo de tomógrafos, raio x, mamógrafos e ressonância magnética.

Vale observar que os R$ 27 milhões foi parte dos R$ 352 milhões destinados pelos deputados distritais, a pedido da presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), para tentar ajudar o GDF a custear dívidas e investir em aquisição de equipamentos na Saúde do DF.

Mortes evitáveis

Recentemente o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, questionou a falta de gestão por parte da SES-DF que está assumindo o risco de matar uma vez que nas unidades de Saúde, mortes estão ocorrendo em decorrência, por exemplo, da falta de manutenção de equipamentos, medicamentos, insumos, profissionais e até de roupas para se utilizar durante um procedimento cirúrgico.

“Está tendo um aumento assustador de óbitos evitáveis: Quem vai responder por essas mortes deputado, porque isso é crime.”, afirmou durante o Conselho Geral que debateu as Organizações Sociais no DF, realizado pelo deputado distrital, Bispo Renato Andrade (PR), em 5 de maio, na CLDF.

Para o sindicalista, quando uma viatura deixa de operar, por falta de manutenção, ou de aquisição de novas viaturas, a SES-DF e o GDF assumem o mesmo risco, de ter registros de mortes que poderiam ser evitadas também nas unidades do SAMU. E vai além, ao afirmar ao Blog: “A falta de execução orçamentária está demonstrando a incompetência do governo na gestão da coisa pública.”.

Sucateamento

Questionado por Política Distrital, o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, também lamentou a perda do recurso e do sucateamento deliberado da Saúde, para justificar as Organizações Sociais.

“É lamentável quando a gente sabe que nos hospitais está faltando reagente saber que nós teríamos mais recursos na Saúde, se as unidades de saúde simplesmente fizesse o faturamento dos serviços prestados à população. Os companheiros da SAMU sofrem com problemas de deslocamento de servidor, com equipamentos sucateados, com veículos em péssimas condições e somos obrigados a ver a falta de gestão dos nossos gestores que perdem um recurso como esse que daria para dar manutenção em diversos veículos.”.

O que diz a Secretaria de Saúde

Ao apurar com a SES-DF, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a Secretaria informou que ”está trabalhando para resolver as questões apontadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) para que o recurso do Ministério da Saúde, voltado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), volte a ser utilizado no DF.”. Porém a SES-DF não informou quais, exatamente, são as “questões apontadas” pelo CGU.

Ainda de acordo com a SES-DF, os serviços de atendimento do SAMU não devem ser descontinuados por haver “recurso distrital disponível para investimento no SAMU”.