Secretaria mente, sobre aprovação por unanimidade do Instituto HBDF, no Conselho de Saúde?

Por Kleber Karpov

Uma matéria publicada, na sexta-feira (17/Mar), pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) deve criar um clima de muita tensão na próxima reunião do Conselho de Saúde do DF (CSDF). Sob o título ‘Aprovação do Instituto Hospital de Base foi unânime no Conselho de Saúde’, a publicação circulou nas redes sociais causando o torpor dos servidores da SES-DF e a fúria de conselheiros com assento no CSDF, que representam os trabalhadores da Saúde. E esses por sua vez, representantes de entidades sindicais alegam que a Pasta está mentindo para a opinião pública.

Embora o título fale por si só, a matéria afirma que “Representantes dos trabalhadores, dos usuários e da gestão deram aval em setembro à proposta, apresentada pelo presidente do Conselho de Saúde”. A SES-DF sugere que, em 27 de setembro de 2016,  se deu o “início da construção da proposta que transforma o Hospital de Base em Instituto”.

Ainda de acordo com a matéria,  houve a sugestão, por parte do presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira da Silva” de se tentar  transformar o Hospital de Base do DF (HBDF) em uma espécie de “Hospital Sarah Kubitscheck”. Sugestão essa, de acordo com a Secretaria de Saúde, conforme a pasta afirma consta em ata de reunião, “foi ‘aprovada com unanimidade’”. A SES-DF também fez questão de listar, todos os conselheiros que supostamente ‘aprovaram por unanimidade’, a “aprovação do Instituto Hospital de Base”.

Porém…

Em apuração com os representantes dos trabalhadores, com assento no Conselho de Saúde, a posição é unânime, que a secretaria de saúde mente para a opinião pública.

Essa é a opinião do presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), João Cardoso. O sindicalista, categoricamente nega ter votado em qualquer ocasião, durante reunião do Conselho de Saúde em deliberação nesse sentido.  “Não passou matéria nenhuma sobre o Instituto do Hospital de Base”, disse Cardoso.

O diretor do Sindicato dos Enfermeiros do DF (ENFERMEIROS-DF), Márcio da Mata, também nega, veementemente, qualquer aprovação nesse sentido.

“Nós não aprovamos a criação do IHBDF, e não tem o menor cabimento, representantes de trabalhadores que somos, estarmos de acordo com um projeto que prevê a transformação de servidores concursados em servidores celetistas, ou qualquer outro tipo de relação de trabalho que não seja a via do concurso público. Isso representa manobra de um governo desesperado que não tem propostas concretas e exequíveis, trazendo situações como essa, representadas por interesses de oportunistas. SINDENFERMEIRO não está de acordo com esse projeto de lei apresentado, e não tivemos a discussão do mesmo no plenário do Conselho de Saúde do DF.”, disse.

Em uma rede social, outro diretor do SINDENFERMEIRO-DF, também criticou a matéria e acusou o presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, a quem chamou de oportunista.

“A discussão no Conselho teve e um dos seus pontos a reflexão  sobre a forma de gestão dos hospitais da rede. E não houve definição nenhuma quanto ao hospital de BASE. O oportunista do presidente do Conselho de Saúde, que usa deste discurso pantoja para nas entrelinhas jogar as bases desinformadas e assintonizadas com os debates acirrados que ocorrem no Conselho de Saude do DF(SIC)”.

Outro conselheiro, que pediu sigilo sobre a identidade, explicou o ocorrido e acusa a Secretaria de Saúde de se utilizar de outro contexto para utilizar à questão do Instituto.

“O que houve é que em 2012, nós deliberamos outra questão que nada tem haver com o instituto. Nós votamos favorável à Fundação. O que está acontecendo é que a secretaria pegou ‘ipsis litteris’o texto da aprovação fundação e está sugerindo à opinião pública, como se tivéssemos aprovado o Instituto. O secretário de Saúde, está agindo de má fé e mentindo para a população do Distrito Federal.”.

O que diz o CSDF?
Política Distrital entrou em contato com Helvécio Ferreira, sobre a “aprovação unanime”, por parte dos representantes dos trabalhadores com assento no Conselho. O presidente do CSDF, afirmou “Na segunda-feira, você poderá ver a ata assinada por todos os conselheiros! A proposta enviada à CLDF é exclusiva da gestão, prerrogativa do Governador! Em síntese: Houve aprovação de que a gestão apresentasse proposta de estrutura organizacional de autonomia relativa do HBDF, nos moldes da Rede Sarah”, disse ao afirmar, se tratar de uma iniciativa do Executivo.
O blog questionou ainda se os conselheiros em questão haviam aprovado a instituição de uma fundação ou Instituto, porém, não obteve mais retorno de Ferreira.

Fonte oficiosa?

O episódio traz a tona uma postura dúbia por parte da SES-DF, sob a gestão do atual secretário de Estado de Saúde do DF, Humberto Lucena Pereira da Fonseca. Política Distrital (PD), por algumas ocasiões, reportou diversos casos de contradições, ou equívocos entre promessas e posicionamentos contraditórios por parte do gestor. São exemplos:

• O projeto de redução do banco de 40 mil horas extras, que permitiria a contratação de 2 mil novos servidores para a SES-DF, sem necessidade de contratação de novos servidores. A SES-DF chegou a afirmar que o projeto estava sob apreciação da Governança do DF, quando na verdade, posteriormente, admitiu ainda estar em estudo na Secretaria;
• O fechamento do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), do Núcleo Bandeirante que, em novembro do ano passado a SES-DF afirmou não haver procedência em relação ao fechamento, no entanto a unidade foi fechada no início de 2017;
• A exoneração do coordenador especial de Tecnologia de Informação em Saúde, Wilson Coelho, responsável pela implementação do sistema (BI) Business Intelligence e pelo Forponto, apurada pelo Blog e negada pela SES-DF em 7 de novembro, porém, publicada  no Diário Oficial do DF no dia 18 do mesmo mês. Matéria não produzida em decorrência do parecer negativo da Pasta;
• A falta de treinamento dado aos servidores da Atenção Primária, previstos na Portaria nº 231/2016, aos profissionais de saúde que atuam na atenção primária, obrigados a atender, 30% da carga horária, nas emergências dos hospitais do DF, que a pasta afirmou que “foi oferecido um treinamento na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde [(FEPECS)], aos profissionais, para atualização e aperfeiçoamento em urgências e emergências.”, porém, um grande número de servidores negaram receber quaisquer tipo orientações.
• Em entrevista concedida, por Humberto Lucena, ao CB.Poder do Correio Braziliense, em 21 de Março de 2016 (entrevista aparentemente editada antes da publicação no canal CB.Poder no Youtube), publicada em 17 de Junho daquele ano. Ao ser abordado sobre a contratação de Organizações Sociais na Atenção Primária, ocasião, em que a repórter, Helena Mader, questionou a existência de problemas das OSs com a Justiça, no Rio de Janeiro. Na ocasião o secretário de Saúde sugeriu que tais problemas naquele Estado eram antigos e foram resolvidos. Mas, na prática, nos meses de janeiro e fevereiro daquele ano, a corrupção por parte dos Irmãos Pelegrini, presos por desviar milhões, por meio de OSs ‘gestões de Oss’, fora manchete nos principais veículos de imprensa do país.
• Durante a Comissão Geral realizada em 9 de março, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em que o advogado e secretário de Saúde afirmou, que pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do DF (PGDF) tinham força de Lei, por serem “vinculantes”, algo que a própria PGDF,  negou ter procedência;
• Em matéria publicada pela SES-DF, em que a Secretaria informa a participação da SES-DF, em investigações do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Delegacia Especial de Repressão a Crimes (DECAP) da Polícia Civil, no suposto esquema de corrupção com folhas de pontos e horas extras, por, supostamente, servidores da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HBDF, posição essa, refutada publicamente, pelo próprio MPDFT, embora ao Política Distrital, a SES-DF negue ter feito tal afirmação;
• Isso, fora os temas relacionados, por exemplo, a promessas de pagamentos das Horas Extras, inclusive em entrevista ao vivo no telejornal DFTV, no início de 2016.

Atualização: 19/3/17 às 7h, para fins de revisão