Comissão Geral da Saúde: Câmara Legislativa abre espaço para discussão da Atenção Primária do DF

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Confusão, spray de pimenta, vaias, pontos de vistas e explicações marcaram Comissão Geral na CLDF para debater a Atenção Primária de Saúde do DF

Por Kleber Karpov

Na tarde de quinta-feira (9/Mar), após muita confusão, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou a Comissão Geral (CG), para discutir ‘proposta’ de adocão da Estratégia Saúde da Família (ESF), na Atenção Primária de Saúde (APS) do DF. A CG foi requerida pelos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS e Wellington Luiz (PMDB), o que permitiu que servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) tivessem voz durante a sessão legislativa.

Após a publicação das portarias 75, 78 e 79 de 2017, pelo secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, servidores, entidades sindicais e entidades ligadas à Saúde, reagiram ao que consideram uma decisão “equivocada”.

Durante a discussão na CG, as críticas foram várias e o descontentamento extrapolou a pauta e alcançou o sucateamento da SES-DF, além da revolta com anúncios recentes de revisões de benefícios, a exemplo da Portaria 94, que revê a Gratificação de Titulação, prevista em Leis aprovadas a partir de 2004, a exemplo da Lei 3.320, dos servidores de nível fundamental e médio.

De um lado, Humberto Fonseca teve que lidar com as vaias, além de os trabalhadores virarem de costa enquanto se pronunciava. O secretário defendeu a possibilidade de expandir, em 16 meses, a cobertura de 30% para 75% da ESF, sem aumentar o efetivo de pessoal. “É o único modelo apoiado pelo Ministério, e cientificamente não há o que se questionar”.

De acordo com o secretário, com os recursos humanos disponíveis, é possível montar 328 equipes de saúde da família. Ainda de acordo com o gestor, os centros de saúde não serão fechados. Porém, para representantes das entidades sindicais, as mudanças propostas preocupam.

Os sindicalistas criticaram também, a postura por parte da gestão da SES-DF, de ‘empurrar goela abaixo’ uma série de mudanças que devem mexer com a vida, inclusive financeira, dos trabalhadores da Saúde.

“Como aumentar a cobertura de 32% para 75% com menos de mil agentes de saúde cadastrados?”, questionou o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Viana, ao observar que “o governador prometeu contratar mais 2 mil agentes e não cumpriu, não sei como vai fazer esse milagre agora”, colocou Vianna.

A proposta das Portarias 77 e 78/2017, também foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (SINDVACSDF), Aldemir Domício. Para o Sindicalista, a falta de profissionais para implementar as alterações na política de atenção primária.

“Sonho ver Brasília coberta com a estratégia de saúde da família, mas a proposta não está de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde. Que mágica é essa de expandir a cobertura sem equipes completas? Política não pode ser feita com canetada”, questionou Domício.

Ao blog, o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho, também rechaçou a nova política para implantação da Atenção Primária. “Estão cortando direitos e querendo remover direitos dos servidores, qualificar servidores sem esclarecer em que condições, colocando em risco não só o exercício dos profissionais médicos e dos demais servidores, mas também da população.”.

Servidores acompanham Comissão Geral na CLDF – Foto: Carlos Gandra/CLDF

Valorização dos Servidores

Raimundo Ribeiro por sua vez, observou que Brasília vive um caos na saúde pública, o que torna necessário que se encontre, com urgência, a solução para resolver os problemas. “Estamos em uma casa parlamentar lotada, discutindo a situação caótica da saúde. Aqui, está sendo refletido os anseios de uma população que carece de melhorias nessa área. Não podemos mais fechar os olhos para esta realidade enquanto as pessoas estão morrendo”, declarou.

O Distrital também fez questão de ressaltar a importância dos servidores públicos para o funcionamento do estado.” Será que o governo não está errando na busca desse acerto? E se ao invés de procurar parceiros fora, em outros estados, ele buscasse como parceiros os servidores da saúde daqui? Estes sabem desenvolver suas funções, porém, precisam ter condições para isso”, afirmou ao observar a necessidade de o governo estabelecer uma parceria entre servidores e estado, “para que possa existir um bom funcionamento na máquina, beneficiando a população que atualmente é a maior prejudicada.”.

Diálogo

Para Celina Leão, pediu bom senso por parte de todo e falou da importância de haver diálogo entre as partes, de modo que se possa aperfeiçoar as portarias assinadas por Fonseca. “Não adianta tentar ter política pública de cima para baixo se a gente não tiver o apoio da base, que são os servidores públicos.”.

Celina Leão propôs ainda, caso Fonseca tenha autonomia sobre a gestão da SES-DF, que se montasse, formalmente, um Grupo de Trabalho, para que gestores possam discutir o assunto juntamente com os servidores. “Cada um tem que ceder um pouco. Os sindicatos vão ter que ceder em alguma coisa, a secretaria também, para que se faça uma construção, verdadeira. “, disse ao observar que caso Fonseca, conseguir realizar uma discussão participativa, “você vai ter um exército”.

Para o Secretario-Adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra Resende Castro Correa, a realização da Comissão Geral permitiu que a SES-DF pudesse explicar e desconstruir “Estar aqui para ter um debate claro, técnico, transparente, é o principal que a gente sai daqui hoje,  eu tenho certeza que a gente sai hoje com o servidor mais tranquilo em relação ao que é proposto e com uma aproximação maior dos sindicatos e do que a gente se propõe e que a gente consiga avançar todo mundo em blog, em conjunto para que a gente consiga entregar uma coisa melhor, para a população.”.

Recado dado

As explanações, após cerca de seis horas, deixaram claro que, embora as Portarias 77 e 78, apresentem falhas ‘perigosas’, a exemplo do ‘atropelo’ em se propor ‘pseudo-especializações, em substituição de médicos especialistas, o grande recado passado para a gestão da SES-DF vai de encontro à forma com que se tenta promover mudanças, sem estabelecer o diálogo com os servidores.

Embora Fonseca tenha argumentado a aprovação, por parte do Controle Social, por intermédio do Conselho de Saúde do DF (SES-DF), o secretário parece ignorar que, entre a anuência de uma diretriz e a colocação em prática, recomenda o bom senso, que os personagens envolvidos, sobretudo, àqueles responsáveis pela execução, no mínimo tomem conhecimento antes da lie marcial ser publicada.

O ideal é que a própria construção do processo ocorresse com participação mútua, de gestão, sindicatos, entidades ligadas e trabalhadores. Afinal, não é para isso que servem os GTs?

Recado ouvido?

Secretário-adjunto, Daniel Correa – Foto: Reprodução da Internet

Política Distrital questionou ao secretário-adjunto, Daniel Correa, se a SES-DF compreendeu o recado dos servidores de não aceitar, por imposição, a efetivação de mudanças drásticas na vida dos servidores, sem que ocorra um amplo debate entre gestores e trabalhadores. Correa afirmou que, o recado foi claro e observou que a gestão esperava o “desconforto” dos trabalhadores, em relação à Portaria 78.

“Isso é bem claro. A Portaria 77, ninguém questiona em momento algum, pois ela fortalece e mostra o caminho. A portaria 78, mexe um pouco com a situação atual das pessoas em relação ao que elas estão acostumadas a fazer, e a gente esperava um pouco de desconforto, mas esse desconforto está pronto para ser resolvido durante a capacitação e o processo de trabalho. Temos certeza absoluta que esses servidores vão se achar dentro desse processo, vão se sentir felizes dentro desse processo. A literatura mostra que os trabalhadores da atenção primaria quando trabalham no modelo da Estratégia [Saúde da Família’] tem mais satisfação e a população vai agradecer também, o que vai com certeza melhora até o relacionamento entre a população e os servidores, e coloca-los todos do mesmo lado para que tenham cada vez mais servidores felizes fazendo o que gostam.”, disse.

Com informações de CLDF/ Ascom Raimundo Ribeiro / Sindate-DF

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