Liliane Roriz quer evitar apreensões de carros com IPVA vencido

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Vários são os motivos para que um veículo seja apreendido nas ruas. Mas, para a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), a inadimplência com o IPVA não deve ser motivo para que um carro seja apreendido. É o que diz o Projeto de Lei (PL) apresentado pela parlamentar na Câmara Legislativa.

Hoje, se um carro for parado em uma blitz e o motorista estiver alcoolizado, o veículo é apreendido, caso não haja mais ninguém para conduzir o veículo. Se um motorista for parado em uma blitz e tiver sem o licenciamento obrigatório em dia, o carro também é apreendido. O mesmo acontece quando os agentes de fiscalização de trânsito detectam carro com excesso de multas não pagas. Transitar com veículo sem ter pago o IPVA também é motivo para que o motorista fique sem seu carro.

Mas, de acordo com Liliane Roriz, “não cabe ao poder público utilizar-se de meios abusivos para receber os tributos devidos, tomando para si a propriedade do cidadão”. Ela lembra que o IPTU, por exemplo, que também é um tributo que deve ser pago ao governo, não dá o direito de um agente do poder público entrar na casa de quem está com o IPTU atrasado e mandar que eles saiam para lacrar a residência. “Para cobrar tanto o IPTU quanto o IPVA, o governo deve-se utilizar o devido processo legal, cobrar multas, colocar o nome do contribuinte na dívida ativa, ajuizar ações de cobrança, mas não penalizá-lo apreendendo um bem”, critica a distrital.

O projeto de lei já está tramitando na Câmara Legislativa e, caso vire lei, evitará as apreensões de veículos pelo simples fato de estar com o IPVA atrasado. “Meu projeto, vale lembrar, não beneficia, em nenhum momento, motoristas alcoolizados, nem aqueles que não pagaram o licenciamento obrigatório – que não é um tributo. Estes continuarão a sofrer penalidade de apreensão caso sejam abordados em blitzes”.

Segundo Liliane, o PL evita que o veículo do cidadão seja apreendido sem motivo justo. “Toda pessoa que tem um carro deve pagar o IPVA, isso é lei. Não questionamos isso. Mas tem pessoas que por motivo ou outro acabaram não tendo dinheiro para pagar o tributo e estão com o IPVA atrasado. Não seria justo apreender o carro dessa pessoa, sendo que existem outras formas de o governo garantir que um imposto seja cobrado do cidadão”, explica a parlamentar.

Fonte: Assessoria / Blog da Cris Oliveira

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Icesp no DF; Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Diretor Administrativo da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política; Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública dedicado às vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta, veiculado pela TV Gênesis, em todo o Brasil, Argentina, México, Espanha e parte dos EUA. Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 9606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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