Ministério Público do DF divulga análises orçamentárias da saúde e da educação de fevereiro de 2016

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O Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento (NUO) do MPDFT, vinculado à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), publicou, nessa semana, as notas técnicas referentes à execução orçamentária do DF nas áreas de educação e saúde no mês de fevereiro de 2016.

O trabalho faz parte de uma iniciativa que visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais à população.

Educação

Em 2016, o orçamento total destinado à área de educação foi de R$ 6,3 bilhões. Desse montante, R$ 4,9 bilhões (78%) foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 900 milhões (16%) para outras despesas correntes; e R$ 380 milhões (6%) para investimentos.

O orçamento da educação é composto pelas seguintes unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Educação, Fundação Universidade Aberta do DF, Fundo de Apoio ao Programa de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação e Fundo de Apoio ao Esporte, que juntas executaram, até fevereiro de 2016, um total de R$ 500 milhões (8%), da dotação inicial de R$ 6,3 bilhões, com despesas de pessoal e outras despesas correntes, não havendo nenhum empenho para investimentos ou inversões financeiras.

Publicidade

A Secretaria de Educação, empenhou um total de R$ 21 milhões com alimentação escolar, de um orçamento total de R$ 47 milhões. Deste total, R$ 34 milhões têm origem em transferências da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escola (Pnae). No mesmo período, o valor de R$ 9 milhões foi empenhado para transporte escolar, de um total de R$ 71 milhões (orçamento anual), dos quais R$ 25 milhões são recursos transferidos da União por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

No que se refere à aplicação mínima em educação, detectou-se possível irregularidade na apuração dos gastos públicos para o cômputo. Isso porque, além de determinação da Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF determina o emprego de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública. Entretanto, parte das despesas destinadas à Fundação Universidade Aberta do DF (Funab), que constitui educação superior, no valor de R$ 9 milhões, foram computadas no cálculo do percentual.

Saúde

O orçamento inicial para a área de saúde era de R$ 6,2 bilhões, computando-se os recursos destinados ao Fundo de Saúde do DF; à Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Desse total anual, 71% (R$ 4.431.596.809,00) foram destinados a pessoal e engargos; 27% (1.702.277.158,00), para outras despesas correntes; 2% (142.784.061,00) para investimentos e 0 ,1 % (R$ 650.000,00) para inversões financeiras.

Até o mês de fevereiro de 2016, foram executados 8,02% da dotação inicial destinada ao Fundo de Saúde do DF. Entre as principais ações empenhadas, destacou-se o pagamento de servidores, no total de R$ 349.694.256,00. Deste valor, 95% são recursos oriundos da União e 5% originaram-se de recursos distritais.

Outros valores executados que se destacam em fevereiro/2016 são:

  • Manutenção de serviços para a frota de veículos da saúde (R$ 868.708,76).
  • Programa de descentralização progressiva de ações de saúde (R$ 4.233.216,43).
  • Construção das unidades básicas de saúde em Samambaia, em Ceilândia e no Setor Sol Nascente (R$ 6.944.378,99).
  • Atendimento de serviços assistenciais complementares em saúde, prestados pela Fundação Universitária de Cardiologia (R$ 5.432.512,47).
  • Aquisição de medicamentos (R$ 20.902.063,00).
  • Aquisição de máquinas e equipamentos para combate e controle da dengue, Zika e Chikungunya (R$ 2.096.276,00).
  • Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições para pacientes por meio da empresa Sanoli indústria e alimentação hospitalar (valor total de R$ 21.170.713,65, sendo que R$ 9.550.198,89 são relativos ao período de novembro e dezembro de 2014; o restante refere-se ao pagamento indenizatório sem cobertura contratual no mês janeiro de 2016);
  • Cobertura de contrato de gestão firmado para o período de 01/03/2014 a 28/02/2019 referente a ações de assistência à saúde no Hospital da Criança para o instituto do câncer infantil especializado (R$ 6.631.710,56).

Comparação

Com relação aos gastos com Publicidade e Propaganda que são destinados a todo o GDF, a fim de que haja uma comparação com os gastos na área de saúde, até o mês de fevereiro de 2016 não foram firmados contratos específicos de publicidade na área da saúde. Entretanto, nas demais áreas do governo foram gastos R$ 18.060.597,01 com publicidade, da seguinte forma: Casa Civil: R$ 12.415.000,00(maiores empresas contratadas: (i) Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda, no valor de R$ 4.105.000,00 e; (ii) Propeg Comunicações Ltda., no valor de R$ 8.310.000,00), Câmara Legislativa com R$ 2.242.991,35, e demais órgãos com R$ 3.402.606,88.

Fontes de informação

São fontes de informação as Nota Técnicas nºs 013 e 015/2016, do NUO/PDDC/MPDFT; o Diário Oficial do DF (DODF); o Plano Plurianual 2016-2019 (lei nº 5602/2015); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (lei nº 5514/2015); e a Lei Orçamentária Anual para 2016 (lei nº 5601/2015), além de pesquisas no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

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