Profissionais de Saúde que saírem de seus locais de trabalho portando jalecos podem ser multados. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.999/2015 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta terça-feira (15), na forma de substitutivo da deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
O projeto altera o artigo 10 da lei nº 6437/97, que determina quais são infrações à legislação sanitária federal. Uma delas passaria a ser a utilização pelo profissional de saúde de equipamentos de proteção individual fora do zoneamento sanitário hospitalar, à exceção daqueles para atendimento de emergência e transporte de pacientes. Segundo Sampaio, tais instrumentos são veículos de contaminação de superbactérias e outras infecções hospitalares. “As superbactérias são resultantes do uso maciço de antibióticos, que selecionam as cepas mais resistentes e que poderia ser minorado com a adesão estrita por parte dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, comentou a parlamentar durante leitura de seu relatório. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Confira abaixo outros projetos aprovados nesta terça-feira (15)
- PL 5431/09 – Fixa em cinco anos o prazo para prescrição das multas administrativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Segue para a CCJC
- PL 4558/12 – Isenta do IPI as aquisições de automóveis feitas pelas instituições de assistência social, inclusive a APAE – Segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- PL 6991/13 – Cria benefício mensal destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase – Segue para a CFT
- PL 8051/14 – Estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade – Segue para a CCJC
- PL 428/15 – Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família – Segue para CFT
- PL 601/15 – Cria política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade 60 ou mais – Segue para a Comissão de Educação
Fonte: CSSF
