Poder Legislativo, sinônimo de barganha

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Uma das frases que muito se ouve em relação ao poder Legislativo é isonomia entre os poderes Executivo ou Judiciário. Geralmente associada a críticas esse poder é um tanto quanto contraditório. Ao mesmo tempo em que reclamam publicamente da falta de independência para com o Executivo, ao fechar das cortinas fazem questão de dar manutenção a essa ‘dependência’ e a moeda de troca são as indicações políticas.

No Senado e na Câmara Federal (CF) os partidos apoiadores da reeleição de Dilma Rousseff têm cotas de indicações de quadros das legendas para ocupar cargos no Executivo. Para ilustrar o cenário, desde que Dilma ganhou as eleições, os presidentes do Senado presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL) e da CF, Henrique Alves (PMDB-RN) indicaram seis nomes para a equipe ministerial da Presidente, ao todo foram quatro cotas para o Senado e duas para a CF.

O resultado dessa algazarra se reflete em indicações políticas para gerir o patrimônio público. E o que deveriam ser empresas estatais a serviço a serviço do povo se transformam muitas vezes em caixas para fundos de campanhas, balcões de negócios, em descaso para com o desenvolvimento do país. E nesse contexto, empresas como os Correios, a Petrobrás, Furnas, Vale do Rio Doce, o Banco do Brasil, as antigas Telebrás, se tornaram em algum momento, exemplos de serviços que não funcionam, ou de epicentros de escândalos por práticas de corrupção.

No Distrito Federal

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) essa relação não é diferente. Os deputados distritais estavam acostumados à velha forma de fazer política. Com direito a indicação de nomes para as Secretarias, Administrações, com cotas para esse ou aquele órgão.

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Mas o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB) resolveu acabar com a promiscuidade da coisa pública no DF. E ainda durante a campanha, por levantar a bandeira da eleição dos administradores das Regiões Administrativas (RAs), ao assumir a liderança, os distritais começaram a tentar ‘mostrar quem mandaria’.
Após Rollemberg ganhar as eleições, quase que instantaneamente os deputados resolveram mostrar como funciona o jogo. A primeira iniciativa foi aprovar uma Lei do Orçamento Impositivo, que limitaria a gestão de Rollemberg a frente do Executivo. Dessa forma o Governador só conseguiria contratar ou exonerar servidores, criar órgãos e secretarias na estrutura do GDF com a anuência do Legislativo. A Lei foi considerada inconstitucional (16/Dez), por força de uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Outro episódio que revoltou os senhores parlamentares no Legislativo foi a escolha dos secretários de governo por Rollemberg. Os deputados não participaram da indicação dos nomes para o time de primeiro escalão de Rollemberg. O resultado foi uma ‘sede de vingança’. Principalmente ao perceberem que teriam problemas também em relação à indicação de nomes para o segundo escalão que compreende as administrações, tradicionalmente de indicação dos distritais, as administrações e às cotas de cargos comissionados.

Como resposta os parlamentares resolveram podar a indicação do nome de Rollemberg para a presidência da CLDF. A julgar pela isonomia entre os poderes, tal decisão embora possa dificultar a gestão de Rollemberg, em relação à aprovação de projetos de interesse do Executivo, de fato ela garante a isonomia entre os poderes. O que seria salutar se a intenção dos distritais não fosse apenas barganhar concessões.

Se analisado sob a ótica do papel de cada um desses poderes, outro fator importante entra em questão. A junção dos 24 parlamentares, da gestão 2015/2018, os 12 reeleitos e o restante, recém-eleitos, em torno da escolha de um nome para presidir a CLDF, em resposta ao Executivo é um contraponto negativo, quando o que deveria estar em questão eram os interesses da população do Distrito Federal.

A população ao eleger Rollemberg o novo governador do DF, se contrapõe a velha forma de fazer política E o governador tem consciência disso e tem como prioridade trabalhar para reconduzir o Distrito Federal ao trilho, uma vez que o ainda governador, Agnelo Queiroz (PT), Tadeu Filippelli (PMDB) e 21 deputados distritais, que estiveram no poder nos últimos quatro anos, fizeram apenas defender os próprios interesses.

No caso de Agnelo com os interesses egocêntricos, de se criar uma Brasília surreal, mesmo que para isso precisasse pisar em toda a população, principalmente na dos servidores públicos. Filippeli por sua vez, sempre acima das nuvens, sempre focado no poder. E o mais grave os 21 deputados distritais, presididos pelo nobre deputado Wasny Nakle de Roure (PT), que conduziu os demais colegas, à exceção de Celina Leão (PDT), Liliane Roriz (PRTB) e Eliana Pedrosa (PPS), a jogar o DF na rede de esgoto sem direito à tratamento, fazendo tudo o que era de interesse de Sr. Agnelo.

A blogueira do Blog da Cris, Cris Oliveira, sempre fez o questionamento com muita coerência: “Agnelo não fez o estrago sozinho”. Ele teve muita ajuda e até omissão de vários personagens. E a capital do país chegou ao caos em que se encontra. Os deputados distritais da base de apoio de Agnelo, assim como o próprio Governador e sua equipe do Executivo não fizeram o dever de casa.

Mas à nova legislatura fica o recado. A gestão de 2015 teve o maior índice de renovação dos últimos 25 anos de existência da CLDF. Metade dos ilustres deputados já arrumaram as malas e retornaram aos redutos, em alguns casos, de onde nunca deveriam ter saído.

Legislar em causa própria, porque não conseguiram barganhar os próprios interesses, pode ter prejudicial à carreira. A população está mais consciente, mais esclarecida academicamente e intelectualmente. Dificilmente deixará isso passar batido o ostracismo e os interesses escusos nas próximas eleições. Quem digitou o número de um candidato na hora de dar o voto, certamente já descobriu que há como digitar o de outro. Portanto, se querem isonomia, não sejam hipócritas, o façam, mas pelo povo.

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