Por Polyana Resende
O Tribunal de Contas do Distrito Federal passou a disponibilizar ao público uma ferramenta que permite consultar e acompanhar a distribuição de todos os processos que tramitam na Corte, além de reunir as normas vigentes sobre o tema.
Na página da Transparência na Distribuição de Processos, as informações sobre a repartição de processos entre relatores foram organizadas em três painéis, desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCDF sob a supervisão da Presidência. Por meio deles, é possível visualizar e pesquisar, de maneira fácil e intuitiva, dados não apenas sobre os sorteios de novos processos autuados, mas também sobre a distribuição de todos os autos em trâmite e que tenham relator designado.
Para facilitar a consulta pelos usuários, cada painel aborda um tipo de detalhamento sobre a distribuição processual. No painel “Processos Ativos”, é possível observar a situação atual, em termos de distribuição, de todos os processos administrativos e de controle externo que tramitam no TCDF — ou seja, que não foram arquivados em definitivo – e que tenham relator designado. Os dados são pesquisáveis por relator, por assunto e por ano ou período de anos.
O painel “Sorteio Geral” reúne informações sobre o sorteio de processos, com marco inicial em janeiro de 2021. É possível fazer recortes por data, por jurisdicionado e por classe processual. E a tabela com a lista dos processos permite classificações por nome, tipo de relator (vinculado ou recursal), data do sorteio, classe processual e jurisdicionado. Os resultados também são exportáveis para outros programas.
Já o painel “Sorteio Semanal” detalha os sorteios de processos no TCDF semana a semana. Com visual diferente dos anteriores, essa aba permite que o usuário selecione o período de tempo sobre o qual deseja consultar. Assim, pode-se pesquisar, por exemplo, quantos processos foram sorteados na primeira semana de um determinado mês, ou em um período de duas ou mais semanas, e por aí vai. A tabela de resultados mostra detalhes de cada processo sorteado: o número do processo; o nome do Conselheiro relator; o tipo de relatoria; qual o jurisdicionado interessado; a classe processual; se o processo é administrativo ou de controle externo, se é urgente ou não e em que data ele foi sorteado.
Os três painéis de transparência são atualizados diariamente. O hotsite de transparência também reúne as normas vigentes sobre a distribuição processual no âmbito do TCDF.
Processos distribuídos de forma alternada e equilibrada – O sorteio de relatores no Tribunal é realizado por meio de uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela STI para garantir a uniformidade, a alternância e a transparência na distribuição dos processos. Ela utiliza um algoritmo que categoriza os processos com base na complexidade, na classificação documental e em outros parâmetros, de forma que a distribuição aos relatores seja equilibrada.
O critério da equitatividade é garantido por meio da distribuição igualitária aos relatores dos processos considerados urgentes e dos processos de mesma classe processual, como, por exemplo, análise de representação e denúncia, acompanhamento de Parceria Público Privada, análise de licitação, auditoria, monitoramento, consulta, estudos especiais e demais classes.
A alternatividade é alcançada com a divisão de processos de um mesmo órgão ou entidade jurisdicionada para relatores diferentes e mantendo o atual rodízio entre os Conselheiros para relatoria de processos anuais das Contas do Governador do Distrito Federal, por ordem decrescente de antiguidade.
Há alguns casos, no entanto, em que os autos são distribuídos diretamente a um mesmo Conselheiro e não por meio de sorteio: quando há voto condutor de decisão; retorno ao relator após a fase recursal, após afastamento legal ou após pedido de vista; assuntos vinculados ao Corregedor do Tribunal; e assuntos vinculados ao relator das Contas do Governador.
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