Por Kleber Karpov
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (03/Fev), pedidos do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas, em Brasília, decorrente da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de perda do oficialato foram protocoladas após o trânsito em julgado das condenações, que reconheceu o fim da possibilidade de recurso e determinou a prisão dos envolvidos.
O MPM entrou com as ações de perda do oficialato contra Jair Bolsonaro, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF na ação penal considerada o núcleo crucial da trama golpista.
As condenações tiveram trânsito em julgado no ano passado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso na esfera do STF. Este reconhecimento abriu caminho para a determinação da prisão dos condenados e, consequentemente, para as ações de perda do oficialato no STM.
De acordo com a Constituição, a expulsão de um oficial das Forças Armadas pode ocorrer em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as penas impostas a Bolsonaro e aos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Caso a perda das patentes seja decretada pelo STM, o salário que os militares recebem atualmente será convertido em pensão para a esposa ou filhas, um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Desdobramentos
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras militares são distribuídas em quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Após o protocolo das ações pelo MPM, o tribunal definiu eletronicamente os relatores para cada processo. A ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro será relatada pelo ministro Carlos Vyuk Aquino, oriundo da Aeronáutica.
Os demais processos foram distribuídos da seguinte forma: o almirante Almir Garnier terá como relatora a ministra Veronica Sterman, de cadeira civil; o general Paulo Sergio Nogueira terá o ministro Barroso Filho, também civil, como relator; o general Augusto Heleno será relatado pelo ministro Celso Luiz Nazareth, da Marinha; e o processo contra o general Braga Netto será conduzido pelo ministro Flavio Marcus Lancia, oriundo do Exército.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, esclareceu em coletiva de imprensa que o tribunal não possui um prazo legal definido para julgar as ações. Ela afirmou a intenção de pautar os processos para julgamento assim que os relatores liberarem os casos.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou a ministra.
Conforme as regras internas do STM, a presidente somente vota em caso de empate, e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
