Após suspensão por parte do GDF, Sindireta consegue limitar garantindo o pagamento imediato aos servidores.
Por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) (5/Ago) o Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta) obteve parecer favorável do Tribunal que determinou que o GDF restabeleça o pagamento da licença-prêmio por assiduidade convertida em pecúnia no momento da aposentadoria dos servidores, direito estabelecido por meio da Lei Complementar 840/2011.
Em nota o Sindireta explica que a decisão do desembargador, José Divino de Oliveira, não deixa dúvidas quanto a ilegalidade cometida pelo governo Rollemberg, que tenta a todo custo arrancar os direitos conquistados pelos servidores públicos do Distrito Federal.
Para o presidente do Sindireta Ibrahim Yusef: “É mais uma grande vitória para os servidores. A decisão aponta que estamos corretos. Não desistiremos dos nossos direitos e estaremos firmes na defesa da categoria”, afirmou.
Outras entidades recorreram à Justiça
Com o parecer favorável ao Sindireta, outras entidades sindicais que também acionaram a Justiça para tentar garantir o pagamento da Licença-Prêmio dos servidores, a exemplo do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Sindicato dos Médicos do DF (SindMédicos), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Sindicato dos Enfermeiros do DF (SEDF), Sindicato dos Trabalhadores em Escola Pública do DF (SAE-DF), Associação dos Trabalhadores e Servidores da Saúde Pública e Privada do Distrito Federal (ASTESAÚDE-DF). A expectativa é que os desembargadores do TJDFT sigam a sentença proferidas por Oliveira em favor dos servidores do GDF.
