Por Ana Paula Oliveira
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, anunciou nesta quinta-feira (14/Out), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, a determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para pagamento da 3ª parcela do reajuste devido a servidores públicos do DF, desde 2015. O pagamento será realizado partir de abril de 2022. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento que a Câmara Legislativa aprovar o ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, disse Clemente.
O GDF deve enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste ao orçamento, necessário para o cumprimento da medida. Segundo Clemente, o orçamento do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões. Segundo Ibaneis, o texto será encaminhado até o fim deste mês e que o pagamento não será retroativo a 2015, ano que a parcela deveria ter sido paga.
O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento.
De acordo com o secretário 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras serão contemplados. As forças de segurança – que são pagas com recursos do Fundo Constitucional –, os servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), auditores e defensores não serão beneficiados com esse acréscimo nos salários.
Confira as categorias contempladas pelo reajuste:
- Apoio às atividades jurídicas
- Assistência à educação
- Atividades complementares de segurança pública
- Atividades culturais
- Atividades de trânsito
- Atividades do hemocentro
- Atividades do meio ambiente
- Atividades em transportes urbanos
- Auditoria de atividades urbanas
- Auditoria de controle interno
- Cirurgião-dentista
- Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
- Enfermeiro
- Especialista em saúde pública
- Execução penal
- Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
- Gestão de apoio às atividades policiais civis
- Gestão de resíduos sólidos
- Gestão e assistência pública à saúde
- Gestão e fiscalização rodoviária
- Gestão fazendária
- Magistério público
- Médicos
- Músicos
- Planejamento urbano e infraestrutura
- Policiamento e fiscalização de trânsito
- Políticas públicas e gestão governamental
- Política pública de assistência social
- Regulação de serviços públicos
- Socioeducativa
- Técnica em enfermagem
- Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde
Impacto
A concessão do aumento aos servidores públicos distritais tem impacto previsto de R$ 1 bilhão, a partir de abril de 2022. Mensalmente, o reajuste terá impacto de R$ 100 milhões. O secretário de Economia, André Clemente disse que o pagamento da 3ª parcela trará benefícios para o DF: “Temos certeza que, nesse modelo fiscal, esse reajuste vai retornar para a economia local com o varejo e serviços”.
2015
Apesar de o aumento estar previsto em lei, o reajuste concedido pelo governo de Agnelo Queiroz (PT), em novembro de 2015, a 3ª parcela de 32 categorias ainda não foi paga e os servidores terão de aguardar até abril do ano que vem para receber o aumento.
Anúncio do governador
No Twitter, Ibaneis deu a boa notícia. “A medida só foi possível graças aos esforços do nosso governo, ao equilíbrio das contas e muito trabalho. Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. E isso eu credito ao ótimo trabalho da nossa Secretaria de Economia”.
