A Câmara Legislativa promove nesta sexta-feira (5), durante todo o dia, seminário para debater a gestão da saúde pública no Distrito Federal. O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), explicou que o objetivo é consolidar um debate técnico qualificado e apontar possíveis soluções para aperfeiçoar o sistema de saúde. Os eixos centrais do seminário são estratégias para promoção da saúde, a descentralização e seus desafios e a proposta de criação do Instituto Hospital de Base e suas implicações.
Pela manhã, os participantes acompanharam palestras e, à tarde, se organizarão em grupos de trabalho. A ideia é que os grupos aprofundem a discussão e apontem soluções para os principais problemas da saúde pública.
O ex-ministro da Saúde José Agenor Alvares da Silva destacou os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. Entre os principais problemas vivenciados, ele mencionou a judicialização do acesso a medicamentos e tratamentos, o modelo de gestão com normas inflexíveis, o financiamento da saúde e a necessidade de fortalecimento da atenção primária.
Para o ex-ministro, as normas utilizadas na Administração Pública, no caso a Lei nº 8.666, precisam ser revistas e atualizadas. Segundo ele, não é possível tratar os medicamentos e equipamentos médicos do mesmo modo que uma caneta. Agenor Alvares também ressaltou a importância da atenção primária, que, segundo estudos, resolve de 70% a 80% dos problemas de saúde pública.
Descentralização
Ao abordar os desafios da descentralização, Armando Raggio, da Escola Fiocruz de Governo, ressaltou que vivemos na era das pandemias em que os maiores males da saúde não são transmissíveis, mas sim produzidos por nós mesmos. Como exemplo, citou a violência como fator agravante dos problemas da saúde pública.
Raggio defendeu que a descentralização aconteça “toda ao mesmo tempo” no sistema. Para ele, também é necessário o que chamou de “proatividade pansistêmica”, que seria a participação de todos os setores da sociedade nas ações preventivas, e não apenas dos segmentos da área de saúde.
O presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira, citou a Constituição Federal para defender a necessidade da discussão de meios para promover o equilíbrio entre as reais necessidades da sociedade e a estrutura disponibilizada pelo governo.
Instituto
Já o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, apresentou o novo modelo do Instituto Hospital de Base, cujo projeto está em tramitação na Câmara. De acordo com o chefe da pasta, a criação do Instituto permitirá a adoção de um modelo de gestão com autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar funcionários, sem obedecer a regras como a Lei de Licitações e a de concursos públicos.
O Hospital de Base é um dos maiores hospitais do Brasil, com 55 mil metros quadrados, 3.512 servidores, 175 consultórios e 40 especialidades, entre outros números. Ao longo de 2016, foram realizados mais de 507 mil atendimentos. Segundo o secretário, o déficit atual é de 1.700 servidores de 20h, além da falta de medicamentos, material hospitalar, equipamentos e a adequação e ampliação das unidades.
Humberto Fonseca apontou como desafios e soluções para o Hospital de Base a autonomia, descentralização, desburocratização, agilidade na contratação de pessoal, racionalização de custos, monitoramento e controle.
O seminário reuniu, no auditório da CLDF, ex-secretários de Saúde de governos anteriores, como Jofran Frejat e Maninha, além de representantes de categorias profissionais da saúde e do Ministério Público, usuários do sistema, estudantes, entre outros. Também participaram dos debates, na manhã desta sexta-feira, os deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT) e Chico Leite (Rede).
Fonte: CLDF
