Por Hédio Ferreira Júnior
Em série de três matérias a partir deste sábado (3), Agência Brasília mostra que o Governo do Distrito Federal dobrou o serviço de suporte às vítimas assistidas por medidas protetivas judiciais. Aplicativo tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. O download só ocorre com autorização judicial. Outras medidas também estão sendo tomadas para ampliar a proteção.
O chamado é simples: com o celular na mão, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar que se sentir ameaçada por seu agressor abre um aplicativo. Com um simples toque, aciona a central da Polícia Militar, que torna prioritária a ocorrência e imediatamente encaminha uma viatura ao local, a qualquer hora do dia ou da noite.
Toda essa ação é desenvolvida pelo Viva Flor, app que, de março deste ano até agora, quase dobrou o número de mulheres assistidas, saltando de 41 para 78 protegidas (dados do dia 25 de setembro). Desde o início do programa, já foram 91 atendimentos no projeto que leva o nome oficial de Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência – Viva Flor.
Ao longo do funcionamento, o serviço, que tem pouco mais de três anos, foi acionado dez vezes. Em duas ocasiões, resultou na prisão em flagrante de agressores que, por determinação legal, estavam impedidos de se aproximarem das suas vítimas. “O fundamental é que a cada acionamento a vida de uma mulher em situação de violência doméstica ou familiar pode ser salvaguardada”, observa o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Manoel Arruda.
O Viva Flor tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. A ferramenta é apenas uma das ações da rede de proteção às mulheres desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que tem trabalhado para aprimorar os serviços no sentido de dar mais segurança e tranquilidade à população feminina.
Em março do ano passado, homens condenados por agressão em cumprimento de pena passaram a ser monitorados por uma tornozeleira eletrônica, podendo ter um dispositivo acionado pela vítima em caso de aproximação.
Atualmente, há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. O monitoramento é feito em tempo real, 24h por dia, de forma ininterrupta, por policiais penais no Centro de Monitoramento Eletrônico (Cime), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Outra medida de apoio às vítimas adotada por essa gestão veio em junho deste ano, com a inauguração da segunda unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Ceilândia. A primeira continua em atividade na Asa Sul.
Acesso só com autorização judicial
A expansão do número de vítimas atendidas pelo Viva Flor tem um ponto a ser comemorado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) – desenvolvedora e gerenciadora do aplicativo: o aumento do número de vítimas que denunciam seus abusadores.
No entanto, para que elas possam utilizar do recurso de monitoramento é necessário que essas mulheres procurem ajuda em juizados capacitados a solicitar a inclusão delas no serviço de proteção. O download do aplicativo só ocorre com autorização judicial.
No Distrito Federal, já são 20 juizados da violência familiar e doméstica contra a mulher e 40 tribunais de júri aptos a dar a garantia protetiva a essas mulheres, de acordo com informações da SSP. Todos eles estão aptos a encaminhar os casos de violência doméstica às medidas protetivas e aos programas de proteção à mulher do governo.
Prevenção só com esclarecimento
O enfrentamento ao feminicídio é prioridade do GDF na proteção à mulher. Mas de acordo com o secretário de Segurança Pública Anderson Torres, por acontecer, em sua maioria, no ambiente familiar, acaba sendo um crime de difícil prevenção.
“Somente em 2020, cerca de 70% dos casos aconteceram dentro de residências, enquanto outros em ambientes reservados, o que dificulta o trabalho da polícia”, ressalta o secretário. Por isto, para o gestor, é necessário ampliar o debate na sociedade, além de ampliar a oferta de segurança para que as vítimas consigam se sentir à vontade para denunciar.
