O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta o relatório de Reunião Interinstitucional realizada em outubro e que reuniu autoridades interessadas na melhoria dos serviços públicos para gestantes do Distrito Federal e do entorno.
Entre os assuntos discutidos no “1º Fórum sobre atenção primária e hospitalar a parturientes residentes no entorno do DF”, estão os principais desafios a serem enfrentados, como a melhoria do fluxo comunicacional com o entorno; a fiscalização da pactuação entre o DF e Goiás para garantir transferência de recursos ou reciprocidade de atendimentos médicos e hospitalares; bem como a necessidade de fluxos e protocolos claros de atendimento. Também verificou-se que as prefeituras precisam garantir o transporte adequado das parturientes goianas para os serviços de emergência nas unidades hospitalares de referência, mas com triagem correta de alto, médio e baixo risco.
Além desses pontos, foi pedida atenção especial ao planejamento familiar, às consultas de pré-natal e ao acompanhamento pós-puerperal nas cidades goianas de origem. Deverão ser realizadas visitas técnicas em 2024 nas unidades de saúde parceiras, a fim de proporcionar melhoria das condições de trabalho para os profissionais, fortalecendo uma medicina exercida com dignidade. Também foi ponto consensual entre os participantes a necessidade de diálogos sobre violência obstétrica.
Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Metas
Para 2024, o MPDFT, o Ministério Público de Goiás, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Conselho Regional de Medicina do DF e as Secretarias de Saúde do DF e do Goiás se dedicarão ao aperfeiçoamento dos fluxos comunicacionais, ao mapeamento de doenças infectocontagiosas no pré-natal e ao direcionamento das parturientes de baixo risco para unidades que as acolham de forma segura. Também promoverão diálogos sobre violência obstétrica, melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de saúde e compartilhamento de prontuários de pré-natal e atendimento obstétrico.
Serão prioridade, ainda, a replicação do curso de formação oferecido à Águas Lindas (GO) como modelo de formação nas regiões do entorno sul, o fomento à criação dos conselhos participativos da Rede Cegonha no entorno e o mapeamento da pactuação do Distrito Federal, Governo de Goiás e entorno para investimentos e criação de casas de parto e unidades de baixo risco.
As medidas visam oferecer um atendimento efetivo para as gestantes que procuram os serviços de saúde no DF e em Goiás. Para a promotora de justiça da Promotoria Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), Alessandra Morato, o relatório representa “um registro histórico audiovisual que permite à sociedade conhecer a realidade do atendimento a mães e bebês que procuram o Hospital Regional de Santa Maria. Descobrir que quase 50% dos atendimentos em Santa Maria é destinado a moradoras do entorno goiano sem gestação de risco, quando é um hospital preparado para casos de média e alta complexidade, nos traz pistas de que a falta de fluxos claros e de planejamento está contribuindo para a superlotação e, consequentemente, os eventos danosos que atingem as mães e bebês não só do entorno, mas também do Distrito Federal”.
A promotora explica, ainda, que os dados apresentados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito (Iges-DF) são auditáveis, sinalizando o impacto da qualidade do serviço e a necessidade de as autoridades envolvidas desenvolverem um planejamento estratégico a partir de avaliações quantitativas e qualitativas, com metodologia própria e propostas a curto, médio e longo prazo. “A sociedade tem nesse documento a oportunidade de acompanhar a política pública desenvolvida e cobrar das autoridades as ações efetivas para enfrentamento do problema”. E completou explicando sobre o trabalho da Pró-Vida. “É aqui que chegam os óbitos e os eventos adversos suportados pelas mães e seus bebês. Então também é nossa responsabilidade abraçar essa causa para uma atuação resolutiva e preventiva, não apenas repressiva”.
O relatório foi construído a partir do diálogo com membros e promotores de justiça do MPDFT, MPGO e com os representantes do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Lívia Gomes Pansera; do Iges-DF, Guilherme Porfírio Pereira Lisboa; da Promotoria de Justiça de Valparaíso, Érica Aparecida de Oliveira; da Secretaria de Saúde de Valparaíso, Priscila Silva de Oliveira; da Gerência de Serviços de Enfermagem Obstétrica e Neonatal, Gabrielle Medeiros; da Secretaria de Saúde de Cidade Ocidental, Vanderli Ferreira de Carvalho; da OAB/DF, Lenda Tariana; da Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, Alexandre Xavier de Souza Rocha; da Promotoria de Justiça de Novo Gama, Laís Moreira Sales; da Secretaria de Saúde do Novo Gama, Érica Cavalcante Caldas; e da Promotoria de Justiça de Luziânia, Lorenna Tredezini.
O encontro
O 1º Fórum inicia uma série de encontros para permitir que a sociedade civil conheça os trabalhos desenvolvidos no tema por cada participante, a exposição de suas expectativas em relação à parceria e trabalho conjunto, oportunizando apresentação informal e firmando compromisso público de unir esforços em prol de um serviço de relevância pública.
O evento está disponível no canal do MPDFT no YouTube.
