Por Professor Chico
Preocupado com as dificuldades que dominam a concessão de alvarás no Brasil, gerando, em alguns casos, uma verdadeira “indústria de alvarás”, e que acaba alimentando uma cadeia de corrupção aos que a ela veem-se obrigados a ceder, e enormes prejuízos aos que dela se negam a participar, mas que ficam reféns da burocracia, o deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), deu entrada nesta segunda-feira (29) no Projeto de Lei Nº 2114/15, que “Cria o programa Licença Brasil e estabelece normais gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal”.
A proposta determina uma inversão no sistema de concessão de alvarás no Brasil
Na prática, segundo o líder do PSD na Câmara dos Deputados, “Estamos criando o “licença Brasil”, e todos os alvarás e licenças pendentes nos municípios, estados, DF e União serão autorizados pelo poder público em 48 horas. Ou seja, estamos invertendo o ônus da prova : será a administração pública que terá que em dois dias dar os alvarás e licenças e se não der tem que justificar as causas!”.
Confira, abaixo, o PL 2114/15, na íntegra:
