Estreitamento entre GDF e governo federal pode ser chave de boa gestão
Essa semana houve a votação da PLN 36, que altera a forma de cálculo da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto que ainda deve passar por votação de uma emenda restante na próxima terça-feira, deve isentar a presidente Dilma Rousseff da Lei de Responsabilidade, por não cumprir a meta fiscal de superávit primário (economia feita pela União para pagar compromissos como a dívida pública) é de R$ 116,1 bilhões.
Dos 594 votos dos parlamentares, entre os SIM, NÃO, ABSTENÇÕES e as OBSTRUÇÕES que tentam impedir a votação do Projeto, alguns chamaram a atenção. A votação do deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva (PRP), popularmente conhecido por Tiririca, contrariou a orientação do partido e surpreendeu ao votar ‘NÃO’. Um indício de que Tiririca não é tão massa de manobra quanto se parece.
Embora já fosse esperado, o voto do recém-eleito a senador, deputado federal, Antonio Reguffe(PDT), honrou o compromisso com os eleitores, mesmo ao contrariar a orientação partidária ao votar ‘NÃO’ ao PNL. Mas um voto que tem deixado muita gente contrariada foi o ‘SIM’ do governador eleito, senador, Rodrigo Rollemberg(PSB).
Algumas coisas são consensuais em todo o país, salvo para a comunidade petista que assola o país: Dilma deu um grande golpe no povo brasileiro ao utilizar do artifício de alterar a meta fiscal para não incorrer em crime de responsabilidade; O condicionamento da votação no PNL 36 à liberação de R$ 745 milhões, para apresentação de emendas, a todos os parlamentares, foi um ato nada republicano, uma chantagem com o povo brasileiro, uma compra de voto das mais escrachadas que poderiam partir de um político, sobretudo de uma presidente.
Portanto ficou patente que quem votou SIM, o fez por aceitar se vender e votar em favor de mais um duro golpe de Dilma e do PT no país. O que não deixa de ser verdade.
E o SIM de Rollemberg?
Rollemberg foi eleito pela população do Distrito Federal, após derrotar o candidato petista, Agnelo Queiroz, em primeiro turno e Jofran Frejat (PR) em segundo. Rollemberg é do PSB, partido em que a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, concorreu contra Dilma. Eleição essa, do ponto de vista do marketing político, extremamente agressiva a ponto de poder ser um dos fatores que levou Marina a apoiar Aécio Neves (PSDB) em segundo turno.
No PSB Nacional o partido deu liberdade para que os partidos tenham independência em relação a apoiar ou não, a presidente Dilma. Após eleito governador, Rollemberg, atendeu um apelo da presidente reeleita, de ajudar o governo federal a manter a governabilidade do país.
Mas outros fatores também têm peso nessa decisão. O primeiro que Rollemberg herda o GDF com um rombo que pode chegar a R$ 3 bilhões, o que pode comprometer praticamente o primeiro ano de governo.
Segundo que um bloco de oposição ao governo se consolida na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). E os distritais mandaram alguns recados ao novo governador: Rollemberg deverá ter resistência para aprovação de projetos de interesse do Executivo e que os deputados vão interferir em decisões do novo governador.
Dois exemplos práticos da interferência da CLDF no Executivo estão na aprovação do Fundo Especial da Dívida Ativa (FEDAT) que autorizou o GDF a vender títulos da dívida ativa para reforçar o caixa do governo, livrando Agnelo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reduzindo despesas de Rollemberg. O outro na aprovação do orçamento impositivo, em que o GDF será obrigado a executar todas as emendas indicadas pelos deputados para as áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura.
Nesse contexto, ao se juntar o rombo atual do DF e a resistência na CLDF, manter uma boa relação com o Governo Federal, vai ajudar Rollemberg a reduzir tais impactos na gestão do DF. Isso porque Dilma tem influência sobre a base do bloco de oposição na CLDF, principalmente sobre o PT e o PMDB, principais magoados com o novo governador.
Portanto, o voto SIM de Rollemberg, não tem relação com anuência ou conivência do novo governador do DF com as práticas nada republicanas de Dilma. O ‘SIM’, estratégico, é para garantir a governabilidade da capital do país com o mínimo de interferências e barreiras possíveis. A julgar pelo condicionamento imposto por Dilma aos parlamentares para a votação do PNL 36, publicado em Diário Oficial e com prazo estabelecido, um voto contrário poderia ser um corte na jugular do DF e de Rollemberg.
