Por Rafael Noronha
As redes bolsonaristas tem difundido mentiras acerca do ex-presidente Lula, dos parlamentares do partido e, até mesmo, divulgando posicionamentos falsos de deputados e senadores acerca de votações realizadas no Congresso Nacional.
Uma dessas mentiras que tem sido amplamente divulgadas colocam o PT contra o piso da enfermagem. Na verdade, o partido sempre foi favorável a aprovação do projeto de lei que criou o piso da enfermagem. A proposta que foi aprovada por Câmara e Senado, inclusive, é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Após a aprovação do projeto, houve a sanção presidencial. Apesar de ter transformado o projeto em lei, Bolsonaro vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como previa o texto aprovado no Congresso.
Então o texto da lei passou a vigorar prevendo valor do salário-mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras por 30 horas de trabalho semanais.
Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir suspender a vigência da lei, os senadores do PT já articulavam a derrubada do veto imposto por Bolsonaro para fazer valer a correção anual dos salários prevista pelos parlamentares.
Mesmo após a decisão do STF, os senadores PT continuaram buscando caminhos para a efetivação do piso da enfermagem, ao contrário da falácia bolsonarista que coloca o Partido dos Trabalhadores contra uma legislação oriunda de um projeto criado por um membro do próprio partido.
“Bolsonaro nunca valorizou a enfermagem. Sancionou o piso a contragosto para evitar prejuízo eleitoral, mas vetou um dispositivo essencial para o reajuste salarial anual desses profissionais. A efetivação do piso é minha prioridade”, disse o senador Fabiano Contarato.
Ao contrário do que pregam as redes de desinformação de Bolsonaro, a verdade sempre aparece. E, nesse caso, para constranger o próprio disseminador de notícias falsas. Quando o projeto esteve em discussão na Câmara dos Deputados, quem votou contra foi o filho do atual presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Enquanto isso, o ex-presidente Lula defendeu, em seu Twitter, a manutenção do piso da enfermagem. “Sempre defendi que a enfermagem tivesse um piso salarial. O projeto aprovado é do senador Fabiano Contarato. Bolsonaro vira as costas para profissionais que lutaram na pandemia. Seu filho votou contra o piso, assim como seu líder de governo”, lembrou Lula.
“Bolsonaro ainda vetou o reajuste e agora nega-se a destinar recursos para ajudar hospitais, estados e municípios a pagarem melhor os profissionais que salvam vidas. Para arrumar bilhões para seus aliados ele é rápido, mas despreza quem salva vidas no Brasil”, completou o ex-presidente.
PT apresenta solução para garantir recursos ao piso da enfermagem
Mais uma prova inconteste de que o Partido dos Trabalhadores é favorável ao pagamento de um salário digno para os profissionais da enfermagem é a de que a bancada do PT no Senado apresentou proposta para carimbar recursos do orçamento secreto e garantir que o dinheiro do esquema encabeçado pela base governista de Bolsonaro seja utilizado para pagamento do piso da enfermagem.
A ideia da Proposta de Emenda Constitucional é modificar o Ato das Disposições Transitórias para prever, já no orçamento de 2023, que os recursos do orçamento secreto sejam destinados especificamente para o apoio a estados, municípios e Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.
Enquanto Bolsonaro utiliza o dinheiro público para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, a ideia do PT é justamente usar esse recurso público para garantir o pagamento de um salário digno aos enfermeiros e enfermeiras do Brasil.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 foi apresentado com recursos de saúde no piso constitucional (R$ 149,9 bilhões), definido pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). Com isso, o orçamento de ações e serviços públicos de saúde é menor nominalmente no PLOA 2023 do que o orçamento de 2022, mesmo diante de um conjunto de pressões conjunturais e estruturais sobre o SUS.
Além disso, o governo previu R$ 10 bilhões das emendas de relator dentro do piso da saúde, na prática, consumindo recursos do setor e agravando as condições de financiamento de uma área estratégica à prestação de serviços públicos para a população. As emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, por exemplo, do ponto de vista epidemiológico ou populacional, de modo que não contribuem efetivamente com o atendimento dos objetivos do SUS, nos termos da Constituição Federal.
As estimativas de impacto do piso giram em torno de R$ 10 bilhões por ano, mesmo valor previsto para as emendas de relator dentro do orçamento federal da saúde.
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