Projeto de Lei garante quitação de dívidas, aos servidores públicos do DF, com créditos de precatórios e licenças prêmios

De autoria da deputada distrital, Celina Leão (PPS), o Projeto de Lei 941/2016 prevê a utilização de créditos referentes à Licença Prêmio e precatórios, dos servidores do GDF,  para pagamento de dívidas pessoais junto ao Banco de Brasília (BRB). Previsto para ser apreciado no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta terça-feira (28/Nov), por falta de quórum, o PL deve ficar para a próxima semana.

De acordo com Celina Leão, caso o PL 941/2016 seja aprovado na CLDF vai beneficiar tanto, parte dos servidores ativos quanto dos aposentados do GDF. No caso dos precatórios, tanto os ativos quanto os inativos, que possuírem créditos referentes a precatórios passam a ter direito de utilizar  o recurso devido pelo governo para amortizar ou saldar as dívidas pessoais com o BRB. Nesse caso, serão descontadas diretamente nas suas contas correntes.

E, especificamente em relação aos aposentados do GDF, esses passam a poder utilizar os créditos referentes à licença prêmio, para os pagamentos a que se refere a lei, já os precatórios poderão ser utilizados por todos os servidores, ativos e inativos.

Avanço

Ao Política Distrital (PD), Celina Leão afirmou que o PL é um avanço em favor dos servidores públicos do DF. Isso porque, o PL atinge duas grandes massas de servidores, atualmente em dívida com o BRB, no caso milhares de servidores com precatórios e, aposentados que aguardam o pagamento das Licenças Prêmios.

Intervenção de Rollemberg

Celina também criticou a publicação do Decreto 38.642 publicado no Diário Oficial do DF, pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), em 24 de novembro.

“Rodrigo é um péssimo devedor, por não pagar as dívidas, mas um ótimo cobrador, por querer receber dos devedores, a qualquer custo. Ele [Rollemberg] publicou um decreto em que propõe que os servidores com precatórios abram mão de 40% dos valores devidos pelo GDF para poder pagar os precatórios. Estamos em vias de colocar o PL em votação e creio haver sensibilidade por parte dos deputados para aprovar o PL que permitirá aos milhares de servidores sufocados com dívidas com o BRB, possam quitar ou reduzir boa  parte dessas dívidas.”, ponderou Celina Leão.

Questionada, Celina confirmou que a expectativa é que o PL 941/2017 deve ir a votação na próxima terça-feira (5/Dez). “Quando tomaram conhecimento, muitos servidores, de diversas categorias nos procuraram para saber sobre a votação do PL. Infelizmente hoje não houve quórum, mas devemos colocar em votação na próxima terça. Nossa expectativa é que votemos antes do recesso parlamentar.”, explicou.

Confira o decreto de Rollemberg