Tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 1.478/2024, de autoria dos distritais Max Maciel (Psol) e Dayse Amarilio (PSB). O objetivo é complementar a Lei nº 6.798/2021, que oferece acomodação às parturientes de natimorto em área separada dos demais pacientes e gestantes. Assim como no texto de 2021, o novo abrange a rede de saúde pública e privada do DF. O foco recai sobre mulheres com óbito fetal, aborto espontâneo ou que aguardem a retirada do feto.
Além disso, o projeto determina a disponibilidade de cartazes informativos nas maternidades para facilitar o acesso aos direitos; a capacitação contínua de profissionais de saúde para oferecer atendimento adequado; o incentivo ao registro civil e à emissão do atestado de óbito de natimortos e fetos, bem como à realização de funerais simbólicos. Prevê, ainda, a garantia de acompanhante ao longo da internação e de tratamento multiprofissional, inclusive com apoio psicológico e psicossocial.
Para Maciel, a iniciativa reflete um compromisso com a humanização e o acolhimento. “Vivemos em uma sociedade que precisa evoluir na forma de lidar com a dor e o luto. Garantir um espaço de respeito e cuidado para essas mulheres é uma questão de dignidade e empatia. Não é apenas sobre oferecer um espaço físico, mas sobre acolher emocionalmente e certificar-se de que elas tenham apoio para enfrentar esse momento tão delicado”, destacou o parlamentar.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cerca de 21 mil de bebês nascem mortos anualmente no Brasil, mas apenas 50% são registrados. No Distrito Federal, esse índice é ainda menor, com apenas 11,9% de registros entre os cerca de 500 casos anuais. “Nosso principal objetivo com esse projeto é transformar essas estatísticas, promovendo um olhar mais humano e consciente sobre o tema, e fortalecendo a rede de apoio às famílias”, concluiu o deputado.
