Por Kleber Karpov
O governo federal lançou um projeto que busca reduzir o custo primeira Carteira Nacional Habilitação (CNH) em até 80%. Medida essa, no Distrito Federal, com impacto direto na economia equivalente a até dois meses de salário para custeio do documento. A medida, do Ministério dos Transportes atende a uma demanda nacional por acessibilidade e combate a exclusão social, que tem como principal causa dos 20 milhões de motoristas não habilitados no país.
Na capital do país, o esforço financeiro do brasiliense para obter o documento, com comprometimento de no máximo 30% da renda mensal, demanda um total de 2,06 meses e, pouco mais de dois salários dedicados exclusivamente para esse fim. Cálculos esses, baseados no valor atual da CNH A+B, de R$ 2.132,67, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão utiliza o critério da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) em relação ao comprometimento de no máximo 30% da renda, considerado o limite saudável para manter o orçamento familiar equilibrado.
Desigualdade no país
Comparado ao Brasil, o Distrito Federal é a segunda Unidade da Federação onde menos tempo se demora para conseguir o dinheiro da habilitação, atrás apenas de São Paulo. O DF lidera em renda média per capita (R$ 3.444) e em número de condutores habilitados (5 mil por 10 mil habitantes). Por outro lado, estados do Norte e Nordeste — como Maranhão, Piauí e Amazonas — têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e registram os menores números de habilitados, o que exige tempo muito maior de sacrifício financeiro. O custo atual da CNH pode superar R$ 4,4 mil, e a duração do processo pode ser de quase um ano.
| Unidade da Federação | Valor da CNH A+B | Renda média per capita | Meses de Renda (comprometendo 30%) |
|---|---|---|---|
| Acre | R$ 3.302,33 | R$ 1.271 | 8,66 |
| Alagoas | R$ 1.350,00 | R$ 1.331 | 3,38 |
| Amapá | R$ 2.800,00 | R$ 1.514 | 6,16 |
| Amazonas | R$ 2.706,67 | R$ 1.238 | 7,29 |
| Bahia | R$ 3.467,83 | R$ 1.366 | 8,46 |
| Ceará | R$ 2.315,50 | R$ 1.225 | 6,30 |
| Distrito Federal | R$ 2.132,67 | R$ 3.444 | 2,06 |
| Espírito Santo | R$ 1.433,00 | R$ 2.111 | 2,26 |
| Goiás | R$ 1.880,00 | R$ 2.098 | 2,99 |
| Maranhão | R$ 2.300,00 | R$ 1.077 | 7,12 |
| Mato Grosso | R$ 2.372,53 | R$ 2.276 | 3,47 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 3.525,00 | R$ 2.169 | 5,42 |
| Minas Gerais | R$ 2.998,97 | R$ 2.001 | 5,00 |
| Pará | R$ 1.750,00 | R$ 2.484 | 4,34 |
| Paraíba | R$ 1.366,67 | R$ 1.401 | 3,25 |
| Paraná | R$ 2.913,33 | R$ 2.482 | 3,91 |
| Pernambuco | R$ 2.870,50 | R$ 1.453 | 6,58 |
| Piauí | R$ 1.788,50 | R$ 1.350 | 4,42 |
| Rio de Janeiro | R$ 2.166,00 | R$ 2.490 | 2,90 |
| Rio Grande do Norte | R$ 2.290,00 | R$ 1.616 | 4,72 |
| Rio Grande do Sul | R$ 4.437,77 | R$ 2.608 | 5,67 |
| Rondônia | R$ 1.766,67 | R$ 1.717 | 3,43 |
| Roraima | R$ 2.744,32 | R$ 1.538 | 5,95 |
| Santa Catarina | R$ 3.404,36 | R$ 2.601 | 4,36 |
| São Paulo | R$ 1.433,33 | R$ 2.662 | 1,79 |
| Sergipe | R$ 2.110,57 | R$ 1.473 | 4,76 |
| Tocantins | R$ 2.496,33 | R$ 1.737 | 4,79 |
Fonte: Detrans, CFCs e IBGE
Novo modelo barateia processo
O alto custo e a longa duração do processo atual acabam por impulsionar o cenário excludente. Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, um risco à segurança pública e um sintoma da inacessibilidade. O Projeto do Ministério dos Transportes busca exatamente isso: ampliar o acesso e reduzir as desigualdades.
A maior parte do gasto do candidato — cerca 80% do valor total — corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas. Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde fazer as aulas preparatórias, as quais poderão ser realizadas nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Senatran. A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, ocorre atualmente. Fica o paradoxo: a CNH só se torna acessível quando o Governo retira a obrigatoriedade do caro, engessado e ineficiente sistema de autoescolas.
População pode sugerir
A população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo encerra 02/Nov.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
