Por Kleber Karpov
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), em que solicitou medidas contra a Resolução 2.427/2025 do CFM. A norma que restringe terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. Algo que segundo o Cofen, “impõe severos retrocessos e limitações ao acolhimento, atendimento e tratamento de pacientes transgêneros.”.
De acordo com o Cofen, a interrupção de processos de saúde, em andamento, por força da Resolução do CFM, além de impor retrocessos no que tange a assistência, também impõe limitação ao acolhimento e tratamento de pacientes transgêneros. Situação essa que pode reverter em clandestinidade “na busca por soluções nocivas”, ao exemplificar o uso, por exemplo, de aplicação de hormônios inseguros e silicone industrial, podem aumentar o risco de infecção, doenças e levar a óbito.
Sobre a resolução, o CFM indica se tratar de resultado de “longo processo de discussão e análise. Além de aspectos éticos e legais, foram analisados estudos clínicos sobre o assunto e experiências em outros países na tentativa de formular um documento moderno e ancorado em critérios técnicos sólidos.”
STF
Na última semana, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra resolução do CFM. A ADI foi foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.
Na ADI, as entidades questionam a falta de embasamento em evidências científicas para a mudança da resolução e pedem que se retome a redação original da Resolução 2.265/2019 para que seja garantido o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças trans com o bloqueio hormonal da puberdade, a hormonização a partir dos 16 anos e a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL: Cofen entra com representação no MPF contra resolução do CFM que limita atendimento a pacientes transgêneros
Norma editada pelo CFM viola direitos individuais de pessoas trans e contradiz evidências científicas
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando medidas em relação à Resolução 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe severos retrocessos e limitações ao acolhimento, atendimento e tratamento de pacientes transgêneros.
A norma editada pelo CFM determina a interrupção de processos de saúde que já estão em andamento, o que pode levar pacientes à clandestinidade na busca por soluções nocivas, como a aplicação de hormônios inseguros e silicone industrial, aumentando o risco de infecções, doenças e mortes.
As evidências científicas disponíveis apontam que é necessário ampliar o acolhimento e o atendimento a esse público, por meio de protocolos baseados em evidências científicas, pois essas pessoas sofrem grande discriminação e exposição ao adoecimento físico e mental.
Brasília, 25 de abril de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
