As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendaram, em 17 de fevereiro, que o Governo do Distrito Federal, observada a possibilidade orçamentária, nomeie o máximo de candidatos aprovados para o cargo de monitor de gestão educacional no concurso válido até 31 de março de 2023. A medida visa ampliar o número de profissionais de apoio escolar para o atendimento adequado a estudantes com deficiência da rede pública do Distrito Federal. O prazo para o cumprimento da recomendação, que também foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, é de 20 dias.
Segundo a Proeduc, em março de 2022, a carência de monitores de gestão educacional e de educadores sociais voluntários alcançou um déficit de 3.500 profissionais. Eles são os responsáveis por oferecer suporte às atividades de educação a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, além de auxiliá-los na execução de atividades diárias, como alimentação, locomoção, higienização e estímulo.
Para os promotores de Justiça, “a falta de profissionais de apoio causa prejuízos imensuráveis a centenas de alunos com necessidades educacionais especiais da rede pública do Distrito Federal, por não terem tais alunos condições de satisfazer suas necessidades fisiológicas, de higiene, de locomoção e de alimentação de forma autônoma, redundando muitas vezes na evasão escolar e no sacrifício de seu direito constitucional à educação”.
Os monitores de gestão educacional são profissionais aprovados em concurso público, que possuem a expectativa de estabilidade no cargo e têm melhores condições de remuneração e trabalho. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entende que o educador social voluntário não é a melhor opção para o interesse público, embora seja a mais utilizada pela Secretaria de Educação, porque é um trabalho voluntário e não são exigidos critérios de qualificação claros. Além disso, devido à precariedade de vínculo e remuneração, possui alta rotatividade de profissionais.
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