A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Economia e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas tomem providências para nomear, empossar e efetivar o exercício de 230 servidores, com expediente de 40 horas, para o cargo de auditor de atividades urbanas na Diretoria de Vigilância Sanitária. A recomendação é de 6 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 prevê autorização específica para a nomeação desses servidores. Segundo informações da Gerência de Dimensionamento e Avaliação do Trabalho e da Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, há o déficit de 265 servidores para este cargo. Atualmente, a vigilância sanitária do Distrito Federal tem apenas 80 auditores.
O promotor de justiça Clayton Germano explica que “a vigilância sanitária do Distrito Federal enfrenta uma situação crítica devido à insuficiência de auditores, o que acarreta atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue e a outras arboviroses, além da inspeção de estabelecimentos”. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
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