Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que ocupantes de imóveis do Setor Habitacional Arniqueira (URBs 005 e 001) apresentem a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os chamamentos públicos de venda direta da área – editais nº 02 e 03/2023 – contemplam 101 imóveis. Esta é a última chance de regularizar o imóvel com direito aos descontos de infraestrutura e valorização. Os editais estão disponíveis para download no portal da Terracap.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital.
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, porém, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Agora, por se tratar de segundo edital de chamamento para os imóveis relacionados, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Independentemente disso, os ocupantes farão jus aos descontos de infraestrutura e valorização.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel será encaminhado à licitação pública – nesse caso, com licitação do valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
URB 005
O Edital nº 02/2023 contempla 42 imóveis na URB 005, antigo Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira, registrados como uso unifamiliar e misto que foram relacionados com a opção de compra como exclusivo residencial unifamiliar, tendo em vista o uso fático identificado nestes imóveis.
O valor dos terrenos desse edital varia entre R$ 120 mil (390 m²) e R$ 1.319.574 (5.155 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Quem optar pelo uso misto do terreno, residencial e comercial, terá de desembolsar o valor respectivo do edital.
URB 001
O Edital nº 03/2023 contempla 59 imóveis de uso exclusivamente residencial na URB 001, antigo Conjunto 6 e Vereda da Cruz. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 65 mil (218 m²) e R$ 455 mil (1.453 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar.
Entrega da documentação
Os ocupantes poderão entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, presencialmente, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.
Outro caminho é pelo site da Terracap. Nesse caso, basta acessar, no portal, o menu “Serviços online” e inserir os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”; opte por “Passo 1 – Criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
