Por Kleber Karpov
O Ministério do Turismo (MT) informou, no sábado (19), que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. A manifestação ocorre, após comunicado da empresa, divulgado sexta-feira (18), sobre a suspensão de emissão de passagens aéreas, da linha ‘Promo’, de datas flexíveis, para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Em nota divulgada à imprensa, o MT declarou que deve acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados. “O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.
Volchers?
De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.
Duplamente lesada
Vítima de um golpe por parte da New Trip Viagens, em 2022, a consumidora Irlen, com passagens comprara para outubro, lamentou o episódio. “Eu comprei três passagens para outubro e mais uma vez não deu certo. Está difícil.”, disse.
Notificação
Porém, a própria Senacom se manifestou, no sábado (19/Ago), para contrapor a ‘solução’ apresentada pela 123 milhas, em relação a não emissão das reservas. Em postagem, por meio do site X (antigo Twitter), o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, contestou tal solução. O ministro informou que a Senacon deve notificar a 123 milhas, para que dê informações sobre os cancelamentos de pacotes flexíveis.
A Senacon irá notificar a @123milhas para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa.
(+)— Wadih Damous (@wadih_damous) August 19, 2023
Ainda segundo Damous, a 123 milha, não pode, oferecer volcher na condição de ressarcimento aos clientes. pois esses têm direito a serem ressarcidos, em dinheiro. Além de orientar aqueles que se sentem lesados a abrir reclamação no site da Senacom, no endereço https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1692560700451.
A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro.
Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do https://t.co/SdQeKkTX2j.— Wadih Damous (@wadih_damous) August 19, 2023
Confira a nota do Ministério do Turismo, na íntegra
Nota à Imprensa
MTur e MJSP investigarão cancelamentos da 123 Milhas
OMinistério do Turismo considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, nesta sexta-feira (18), de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.
Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé.
O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informados todas as pessoas e setores envolvidos.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
