Por Kleber Karpov
O Ministério da Saúde definiu, por meio de portaria, os valores da décima terceira parcela do exercício de 2025 para profissionais de enfermagem. A Portaria GM/MS 8.964/2025 estabelece o repasse da assistência financeira complementar da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O recurso deve garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria (16/Dez). A medida visa assegurar a distribuição adequada das verbas federais para o pagamento da gratificação natalina aos trabalhadores do setor.
Recursos
A nova norma técnica detalha os montantes destinados a cada ente federativo. Os valores estão disponíveis no anexo da portaria, que recebeu publicação no Diário Oficial da União. O governo federal deve realizar a transferência dos recursos para viabilizar o pagamento do 13º salário conforme as regras estabelecidas pelo piso nacional.
A assistência financeira complementar é o mecanismo utilizado pela União para apoiar gestores locais que não possuem recursos próprios suficientes para atingir os patamares salariais fixados por lei. A Portaria GM/MS 8.964/2025 oficializa esses valores para o fechamento do exercício financeiro de 2025.
Garantia do piso salarial
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A portaria reforça o compromisso governamental com a sustentabilidade financeira do setor de saúde pública e filantrópica.
Com a definição dos valores, os gestores estaduais e municipais devem processar as folhas de pagamento respeitando os limites e as orientações do Ministério da Saúde. A publicação no Diário Oficial da União permite a consulta detalhada das cifras por cada prefeitura e governo estadual interessado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
