Por Kleber Karpov
Equipe responsável pelo Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde (MS), pediu parecer jurídico para ver viabilidade de Enfermeiros e outras categorias, além da classe médica, prescrever medicamentos abrangidos pelo programa, comercializados em farmácias populares. A avaliação do MS foi apontada pelo deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), na sexta-feira (16/Ago), após reunião com responsáveis pelo Farmácia Popular do MS, além de representantes do Associação Brasileira de Farmácia e a ABC Farma, essa última responsável por comercializar medicamentos nesse segmento no DF.
De acordo com Vianna, a partir da sanção da sanção da Lei Distrital nº 7.530, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (17/Jul), originada originada no Projeto de Lei nº 574/2023, de autoria do parlamentar, o MS abriu consultar jurídica para verificar viabilidade de extensão de prescrição de medicamentos do Farmácia Popular, por outras categorias, além da classe médica.
“Nós fizemos uma grande revolução porque a partir dessa lei minha aqui do DF, a equipe pediu um parecer jurídico do Ministério da Saúde, para saber se outras categorias lógico, incluíndo a enfermagem, pode ser aceitas na prescrição nesse programa.”, disse Vianna.
Otimismo
O distrital se mostrou otimista quanto ao parecer jurídico. Se positivo, as prescrições a esses medicamentos devem abranger, além dos enfermeiros, outras categorias ligadas à Saúde, a exemplo dos odontólogos, em todo o país.
“Sinceramente eu acho que vai dar certo porque esse programa existe há 20 anos, só com essa receita sendo aceita só pelos médicos. E como a vontade do governo é de dar mais acesso à população. E, dar acesso à população é poder aceitar prescrição de outros profissionais.”, pontuou Vianna.
Prescrição de medicamentos
Embora a Lei federal nº 7.498/1986, que estabelece a regulamentação do exercício da profissão do profissional de enfermagem e prevê no Artigo 11, inciso II, Alínea C, e preveja a “prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”, essa possibilidade depende de regulamentação.
No DF, a regulamentação ocorreu a partir de proposição de Vianna, com a sanção da Lei Distrital nº 7.530/2024, e acabou por contar com a atuação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que se mobiliza juntamente com os conselhos regionais de Enfermagem (Corens), para expandir a regulamentação em todo país.
Na última semana, o Cofen chegou a se reunir com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reforçar pedido de inclusão dos enfermeiros no sistema de prescrição da agência. “Nas tratativas, buscamos reafirmar a autonomia dos profissionais enfermeiros como prescritores, inclusive de antibióticos”, afirma Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen.
Demanda essa que a Anvisa adiantou não haver impedimento e se comprometeu em comunicar a decisão para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e do Distrito Federal.
Farmácia Popular
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, desses, 450 no Distrito Federal, com capacidade para atender 96% da população brasileira.
Atualmente a lista conta com 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular. Desses, 39 distribuídos gratuitamente. Números esses atualizados em julho desse ano, para inclusão de dez medicamentos distribuídos gratuitamente para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.
