Lula extingue Funasa e transfere competências aos ministérios da Saúde e das Cidades

MP passa a ter efeito em 24 de janeiro

Por Kleber Karpov

A Medida Provisória (MP) 1.556/2023 editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão – responsável por fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças e formular ações de promoção e proteção à saúde realizadas pela Vigilância de saúde ambiental – devem ser transferidas diretamente aos ministério da Saúde e das Cidades.

Ao Ministério da Saúde (MS), sob gestão da recém-empossada (1/Jan), a socióloga, Nísia Trindade Lima (Sem Partido), ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, devem ficar as atribuições relacionadas à vigilância em saúde e ambiente. O Ministério das Cidades (MC), sob comando de Jader Filho (MDB), por sua vez, deve assumir as demais responsabilidades até então desempenhadas por parte da Funasa.

De acordo com a MP 1.556/2023, a extinção da Funasa não deve implicar em alterações de direitos e vantagens devidos aos servidores e empregados do órgão. A MP estabelece também que estrutura, patrimônio, acervo, contratos e servidores devem ser gradualmente incorporados por parte do governo, por força de ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Confira a MP 1.156/2023

Sobre a Funasa

A Funasa é uma fundação pública criada em 1991 por força da edição do Decreto nº 100, pelo então ex-presidente, Fernando Collor de Melo, atual senador da República. O órgão foi resultante da fusão entre as antigas Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Ambas, tradicionais em realização de ações de prevenção e combate a doenças, educação em saúde, saneamento básico, pesquisas científicas e combate de endemias, em destaque nas regiões do Norte e Nordeste.

O novo órgão, vinculado ao (MS) e em obediência aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), continuou a dar manutenção a tais características, de se promover e desempenhar ações e serviços de saúde pública.