KN, presidente do TSE volta a suspender Exército do Lula por falta de registro

Por Kleber Karpov

O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou na terça-feira (13/Out) a ordem emitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que permitia a permanência ativa do perfil conhecido como Exército do Lula na plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp. A medida mais recente impõe a interrupção total das atividades da rede social até que o endereço digital seja devidamente averbado no sistema oficial da Corte, cumprindo assim a exigência legal de registro prévio.

A decisão de KN ocorreu poucas horas após ele ter determinado apenas a trava de novas publicações e o congelamento do número de inscritos no perfil. Ao reavaliar o caso, o presidente da Corte Eleitoral entendeu que a ausência de cadastro formal justificava a suspensão integral do serviço, e não apenas a limitação de crescimento da audiência. Com isso, a ordem de Cueva, que havia reativado o canal após a primeira liminar, foi integralmente revogada.

Conforme estabelecido na nova determinação, mesmo que o registro seja efetuado de imediato, o público geral só terá acesso ao conteúdo novamente após o decurso de um intervalo de 48 horas. Esse prazo visa garantir a regularidade do procedimento administrativo e a transparência diante dos órgãos de fiscalização eleitoral.

Na fundamentação do despacho, o ministro presidente da Corte apontou que o colega corregedor ultrapassou a competência atribuída ao seu cargo ao invalidar uma medida cautelar proferida pelo chefe do tribunal. Para Nunes Marques, a conduta configurou uma exorbitância de limites funcionais, uma vez que a competência para deliberar sobre a suspensão em primeira instância administrativa residia no presidente do TSE.

O impasse judicial atendeu a um pleito apresentado pela equipe de campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra o atual chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do postulante argumentou a necessidade de uniformidade na aplicação das regras de registro de canais de comunicação em massa durante o período eleitoral.

Disputa de liminares e o caso Janones

O perfil em questão, que acumula 4,2 milhões de seguidores, é gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reeleito recentemente. Nos últimos dias, a situação do canal foi cenário de uma sequência de decisões provisórias conflitantes. No sábado (11/Out), Nunes Marques determinou o desligamento completo do perfil, mas a ordem foi desfeita poucas horas depois por Cueva, que restabeleceu a visibilidade do conteúdo para os usuários.

Ao justificar a reativação inicial, o corregedor-geral sustentou que a análise do mérito da suspensão não poderia ser feita em via administrativa, dado que já existia um processo judicial ordinário em andamento, do qual ele próprio era o relator. Essa divergência de entendimento entre o presidente e o corregedor da Corte gerou a instabilidade jurídica que culminou na decisão de terça-feira.

Diante da nova suspensão, Janones mantém a postura de contestação, alegando que a atuação da Justiça Eleitoral configura censura e favorecimento ilícito à campanha adversária. O parlamentar afirma que a medida prejudica a liberdade de expressão e a comunicação direta com a base eleitoral, enquanto a Corte reforça a obrigatoriedade do cumprimento estrito das normas de registro prévio para canais de audiência massiva.

A resolução do conflito entre as instâncias internas do TSE e a definição final sobre o alcance da competência do corregedor em relação ao presidente do tribunal poderá ter desdobramentos para a regulamentação de outros canais políticos que operam em plataformas de mensageria instantânea durante o pleito.