Lula anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

Por Kleber Karpov

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, no início da semana, um conjunto de cinco propostas legislativas e normativas direcionadas à categoria dos microempreendedores individuais. As ações buscam aliviar o passivo financeiro, elevar o limite de receita anual permitida e simplificar obrigações administrativas. O pacote foi revelado durante solenidade realizada no Planalto e inclui a isenção de débitos públicos, além de novos mecanismos de acesso a capital de giro.

A principal novidade do conjunto de medidas é a intenção de extinguir cobranças de natureza pública contra microempreendedores. O texto legislativo em elaboração prevê a quitação de débitos acumulados que somam aproximadamente 12,6 bilhões de reais. O alcance estimado da iniciativa atinge 3,6 milhões de profissionais autônomos e pequenos empresários.

Além da anulação das contas em atraso com o Estado, a proposta busca encerrar processos judiciais e remove impedimentos cadastrais gerados pela falta de pagamento. Dario Durigan, titular da pasta econômica, explicou que a regularização busca permitir que esses agentes econômicos voltem a operar com normalidade perante os órgãos governamentais.

Paralelamente à ação sobre dívidas públicas, o Executivo planeja intervir no mercado privado por meio do programa Desenrola 3.0. A estratégia consiste na aquisição de créditos vencidos por bancos e financeiras. O estoque dessas pendências privadas é estimado em 6 bilhões de reais. A operação será conduzida mediante licitação, exigindo que as instituições credoras concedam descontos de no mínimo 90% sobre o valor original.

Novo mecanismo de crédito

Outro eixo central do pacote é o lançamento do Pix MEI, uma ferramenta destinada ao repasse direto de recursos para fins produtivos. O objetivo é financiar a compra de equipamentos e melhorias estruturais que permitam a expansão da produção e a consequente elevação da renda dos negócios. O valor máximo previsto para transferência individual chega a 5 mil reais.

Diferente de linhas tradicionais de financiamento, este recurso não possui natureza de empréstimo. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, responsável pela pasta do Empreendedorismo, detalhou que o auxílio financeiro virá acompanhado de programas de orientação técnica. A meta é garantir que os beneficiários consigam estruturar planos de aplicação adequados para o crescimento sustentável das operações.

Diante da estagnação dos parâmetros fiscais da categoria, o governo também propõe a atualização do teto de receita anual. O limite vigente não sofria alteração desde 2018. A minuta enviada ao parlamento estabelece a elevação para 110 mil reais na próxima temporada e projeta o salto para 140 mil reais em 2028.

Essa modificação visa eliminar a necessidade de autolimitação por parte dos profissionais, que hoje muitas vezes precisam reduzir suas vendas para não ultrapassar o patamar legal e migrar para uma classificação tributária mais onerosa. As discussões também tocaram na possibilidade de autorizar uma segunda contratação de funcionários por parte dos MEIs.

Simplificação fiscal

A última frente de atuação do pacote trata da emissão de documentos fiscais. Um decreto em elaboração dará segurança jurídica à dispensa da nota fiscal em transações realizadas com pessoas físicas. A norma pretende sanar ambiguidades surgidas no debate sobre a reforma tributária e também se estenderá aos nanoMEIs, segmento que opera com faturamento de até 50% do limite máximo da categoria principal.

Ao final da solenidade, o chefe do Executivo ressaltou que as propostas nascem de demandas apresentadas diretamente pelos agentes econômicos. Ele garantiu que as ações serão formalizadas por meio de instrumentos legais adequados, como projetos e atos normativos. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula.

O líder nacional também enfatizou o caráter universal do desenvolvimento econômico ao discursar. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou, destacando a intenção de criar condições para a melhoria de vida de uma parcela expressiva da população. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, concluiu, reforçando o compromisso com a execução das medidas anunciadas.