por AB
Na última quinta-feira, 15/10, o juiz Álvaro Ciarlini, do TJDFT, proferiu a palestra “Judicialização das Políticas de Saúde no Brasil”, durante evento promovido pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fomentar o debate sobre a busca da concretização do direito à saúde e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário.
A necessidade de argumentos mais técnicos nas decisões judiciais em ações de saúde foi defendida pelo juiz Álvaro Ciarlini, que apontou o que considera serem, atualmente, os pontos mais urgentes no tema, destacando questões como: problemas na prestação de serviço ambulatorial; problemas com a questão farmacêutica; a regulação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI); o atendimento fora de domicílio e no exterior; a concessão de órteses e próteses; a drogadição e saúde mental. Ele também citou questões relativas à atenção oncológica e dispensação de medicamentos em fase experimental; ao modelo de atenção dos hemofílicos (distúrbio hemorrágico congênito, caracterizado por uma desordem no mecanismo de coagulação do sangue); e a atenção às doenças sexualmente transmissíveis.
O evento Diálogo Público “Judicialização da Saúde no Brasil” foi realizado no auditório do TCU e reuniu autoridades como o ministro Raimundo Carreiro, Vice-Presidente do TCU; o ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional; e ministro da Saúde, Marcelo Castro; entre outros.
Juiz Álvaro Ciarlini
O juiz Álvaro Ciarlini é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, é doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB e professor do Curso de Mestrado Acadêmico em “Constituição e Sociedade” do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. É também autor do livro Direito à Saúde – Paradigmas Procedimentais e Substâncias da Constituição, cuja obra discorre sobre o papel do Poder Judiciário brasileiro nas questões relativas à Saúde Pública, bem como sobre as dificuldades e paradoxos enfrentados por magistrados ao julgarem as demandas envolvendo o direito à saúde, levadas à Justiça por meio de ações judiciais individuais.
Fonte: TJDFT
